Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social (SUAS)

APRESENTAÇÃO

A Comissão de Orientação Temática de Psicologia na Assistência Social (SUAS) constitui-se como espaço de orientação à categoria sobre o exercício profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, abrangendo os serviços de Proteção Social Básica (CRAS) e Proteção Social Especial (CREAS, Serviços de Alta Complexidade), bem como instâncias de gestão, controle social e interlocução com o Sistema de Garantia de Direitos.

Objetivos

Orientar psicólogas(os) sobre as atribuições técnicas e éticas da profissão no contexto do SUAS (CRAS, CREAS e serviços de alta complexidade), contribuindo para a clareza do escopo de atuação e a prevenção do desvio de função;
Produzir e disseminar materiais orientativos – notas orientativas, cartilhas, vídeos e guias práticos – sobre temas prioritários identificados na pesquisa pública, como elaboração de documentos técnicos, manejo ético do sigilo, atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência, atuação em populações em situação de rua e interlocução com o Judiciário;
Subsidiar os posicionamentos institucionais do CRP-MG em relação à política de Assistência Social, incluindo respostas a consultas, elaboração de notas e participação em espaços de controle social;
Promover espaços de troca e formação continuada para psicólogas(os) do SUAS, em formato de rodas de orientação, eventos e encontros abertos à categoria;
Articular-se com gestoras(es) municipais e estaduais de Assistência Social, instâncias de controle social (CMAS, CEAS) e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, visando fortalecer o reconhecimento e a valorização do papel da psicóloga na política pública.

Diretrizes do trabalho e atividades

A Comissão tem por finalidade produzir e disseminar orientações técnicas e éticas sobre as atribuições do psicólogo no SUAS, subsidiar os posicionamentos do CRP04-MG em relação a essa política pública, articular-se com gestoras(es) e instituições correlatas e promover espaços de troca e formação para profissionais que atuam na área.