Cobrança

SERVIÇOS
COBRANÇA

Setor de Arrecadação/Cobrança:
Horário: 8h30 às 17h, de segunda à sexta-feira.
Telefone: (31) 2138-6767
e-mail: anuidade@crp04.org.br

A anuidade do Conselho Regional de Psicologia é um TRIBUTO FEDERAL de CARÁTER OBRIGATÓRIO. O valor da anuidade é definido na Assembléia Geral dos Psicólogos. A Assembléia Geral de cada Conselho Regional aprovará os valores que serão cobrados em sua jurisdição, com base nos parâmetros fixados na Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras, cabendo ao Conselho Federal de Psicologia a aprovação da tabela consolidada da entidade.

O fato gerador da anuidade é a inscrição no CRP. Portanto, todo psicólogo com registro ativo estará obrigado a efetuar o pagamento da anuidade, independente do exercício ou não da profissão. O psicólogo, quando não estiver exercendo a profissão, poderá solicitar o cancelamento do seu registro no Conselho – para verificar o processo de cancelamento acesse nossa página de Registro Pessoa Física ou Registro Pessoa Jurídica – e enquanto vigorar este cancelamento não será devida anuidade. A data limite para que o psicólogo solicite o cancelamento sem que haja cobrança da anuidade é 31 de janeiro. Após essa data, a cobrança da anuidade passa a ser proporcional ao mês do pedido de cancelamento.

O vencimento da anuidade é sempre no dia 31 de março de cada ano. Os carnês de cobrança são enviados aos profissionais no mês de dezembro do ano anterior.

São enviadas Recobranças para os profissionais que não quitaram a anuidade. São enviadas 3 (três) recobranças durante o ano, sempre com as opções de pagamento integral ou parcelado. Em não havendo quitação do débito, o Conselho Regional de Psicologia enviará correspondência, com aviso de recebimento, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.

É por meio da anuidade que o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – sede e escritórios setoriais – tem ampliado suas atividades, parcerias e serviços contribuindo com o avanço profissional da psicologia, com o compromisso social e com o cumprimento de nossa Missão.