Lei nº 4.119/62 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Lei nº 5.766/71 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Lei 6.839/80 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
SAIBA MAIS: Outras leis e normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia podem ser acessadas no site do Conselho Federal de Psicologia.
Em razão da organização e participação das psicólogas nas atividades do 12ºCOREPSI, os atendimentos do setor técnico das subsedes Leste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste estão suspensos nesta sexta-feira (21/03), retornando na próxima segunda-feira (25/03/25).
Demandas para o Setor de Orientação e Fiscalização podem ser enviadas aqui.