Lei nº 4.119/62 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
Lei nº 5.766/71 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Lei 6.839/80 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
SAIBA MAIS: Outras leis e normas relacionadas ao exercício profissional da Psicologia podem ser acessadas no site do Conselho Federal de Psicologia.
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