Pessoa Física

Para se inscrever no CRP-MG é necessário que a(o) psicóloga(o) compareça pessoalmente à sede ou à uma das subsedes e efetue os procedimentos:

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS – ORIGINAL E 1 (UMA) CÓPIA SIMPLES:

• Cédula de identidade – Serão aceitas: Carteira de Identidade, CNH (Carteira de Habilitação) ou CTPS (Carteira de Trabalho) desde que contenham nome atualizado;

(Em cumprimento ao § 1º do Art. 8º da Resolução Nº 001/2012, do Conselho Federal de Psicologia, o documento de identificação não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado, ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração) – Em especial, o nome deve estar atualizado caso tenha sido alterado por: casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade – demais situações de alteração de nome e sobrenome – Deve ser possível identificar o titular pela foto do documento;

• CPF (caso o documento de identidade já indique o número do CPF não é necessário apresentar o cartão);

• Comprovante de endereço (contas de água, luz ou telefone) recente (últimos 90 dias) em próprio nome, de pai, mãe ou cônjuge. Caso não possua nenhum destes comprovantes, o requerente deverá preencher uma declaração de residência, disponibilizada pelo CRP-MG no dia do seu comparecimento;

• Certidão de casamento (se for o caso), se houver divórcio ou separação, a certidão deve conter a respectiva averbação (original e cópia, frente e verso);

• Título de eleitor com comprovantes de votação da última eleição, 1º e 2º turno (quando houver) ou certidão de quitação eleitoral (disponível no site do TSE);

Não serão aceitos requerimentos de justificativa eleitoral;

• Diploma de formação em Psicologia: que confere grau de Psicólogo ou declaração da instituição de ensino superior informando a data em que foi conferido o título/grau de Psicólogo ao requerente (cópia frente e verso).

O documento não deve ter prazo de validade. Caso o diploma seja de bacharel, deverá conter uma das seguintes informações no próprio diploma ou em uma declaração que o complemente: “o curso foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (Resolução CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou de 2011 (Resolução CNE nº 5 de 15 de março de 2011) ” ou que o título conferido é de “psicólogo” ou “formação de psicólogo” ou “linha de formação: psicólogo”.

• Apresentar, ainda, 2 (duas) fotos em formato 3×4, recentes e iguais, em fundo branco, com semblante natural, coloridas e sem retoques;

Mediante apresentação e conferência dos documentos originais e cópias, será entregue boleto da taxa de inscrição no valor de R$ 48,06 e anuidade proporcional ao mês da solicitação.

Após efetuar o pagamento em banco ou casa lotérica, da taxa de inscrição e pelo menos da 1ª (primeira) parcela da anuidade, a(o) solicitante deverá retornar ao CRP-MG com os comprovantes de pagamento impressos (não serão aceitos comprovantes de agendamento).

Após a apresentação dos comprovantes de pagamento, é gerado o número de Registro da(o) Psicóloga(o), e emitida uma declaração de inscrição. A(O) psicóloga(o) deverá assinar e apor sua digital na Carteira de Identidade Profissional impressa.

Observações: 

– Ao apresentar a certidão de colação de grau será emitida a Carteira de Identidade Profissional Provisória com validade de dois anos. Neste prazo deverá ser feita a troca da carteira provisória pela permanente.
– Ao apresentar o diploma de Formação de Psicólogo, será emitida a Carteira de Identidade Profissional Permanente.
– Não é necessário agendar o procedimento.

Para requerer a 2ª via da Carteira de Identidade Profissional no CRP-MG, é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o) efetue os seguintes procedimentos:

1. Entrar em contato pelo telefone (31) 2138-6767 ou pelo e-mail atendimento@crp04.org.br e informar o motivo do requerimento para verificar os documentos necessários. É importante informar seu CRP ou CPF para que possamos orientá-la(o) de forma individualizada quanto aos documentos;
2. Comparecer pessoalmente à sede ou subsedes do CRP-MG levando os documentos informados no e-mail de resposta (original e 1 (uma) cópia de cada);
3. Após a verificação dos documentos, autenticação e retenção das cópias, será entregue o boleto da taxa de segunda via, no valor de R$ 57,67. Obs: A(O) profissional deverá aguardar o período mínimo de 2(duas) horas após a emissão do(s) boleto(s) para efetuar o pagamento;
4. Pagar o boleto em banco ou casa lotérica. (Não serão aceitos comprovantes de agendamento);
5. Retornar ao CRP-MG com o comprovante de pagamento para assinar e apor sua digital na Carteira de Identidade Profissional impressa, que será entregue na hora.

CASO TENHA ALTERADO QUALQUER DADO DO RG OU ALTERADO O ESTADO CIVIL DEVERÁ APRESENTAR: 

• Cédula de identidade – Serão aceitas: Carteira de Identidade, CNH (Carteira de Habilitação) ou CTPS (Carteira de Trabalho) desde que contenham número de RG, filiação e nome atualizado e esteja no prazo de validade;

(Em cumprimento ao § 1º do Art. 8º da Resolução Nº 001/2012, do Conselho Federal de Psicologia, o documento de identificação não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado, ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração) – Em especial, o nome deve estar atualizado caso tenha sido alterado por: casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade – demais situações de alteração de nome e sobrenome – Deve ser possível identificar o titular pela foto do documento;

• Certidão de casamento; em caso de divórcio ou separação a certidão deve conter a respectiva averbação (original e cópia, frente e verso);

Observações: Não é necessário agendar o procedimento.

Para trocar a Carteira de Identidade Profissional Provisória pela Permanente é necessário que a(o) psicóloga(o) compareça pessoalmente à sede ou à uma das subsedes e efetue os procedimentos:

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS (ORIGINAL E UMA – 1 – CÓPIA SIMPLES): 

• Diploma de Formação em Psicologia (original e cópia frente e verso) , que confere o título/grau de Psicólogo.

Caso o grau conferido seja o de bacharel, é necessário verificar se no diploma, frente ou verso, consta uma das seguintes informações: “o curso foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (Resolução CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou de 2011 (Resolução CNE nº 5 de 15 de março de 2011)” ou que o título conferido é de “psicólogo” ou  “formação de psicólogo” ou  “linha de formação: psicólogo.” Se não houver nenhuma dessas informações no Diploma, deverá ser elaborada pela Instituição de Ensino Superior uma declaração (apresentar original e cópia) informando que o curso foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (Resolução CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou de 2011 (Resolução CNE nº 5 de 15 de março de 2011), de forma a complementar o diploma apresentado;

• 1 (uma) foto em formato 3×4, recente, em fundo branco, com semblante natural, colorida e sem retoques.

• Devolver a carteira provisória ou apresentar o Boletim de Ocorrência Policial (BO), nos casos de furto, roubo ou extravio. (O BO deve especificar o documento – carteira de identidade profissional CRP-MG);

CASO TENHA ALTERADO QUALQUER DADO DO RG OU ALTERADO O ESTADO CIVIL DEVERÁ APRESENTAR (INFORMAÇÃO EXCLUSIVA PARA TROCA DE CARTEIRA PROVISÓRIA PARA PERMANENTE): 

• Cédula de identidade – Serão aceitas: Carteira de Identidade, CNH (Carteira de Habilitação) ou CTPS (Carteira de Trabalho) desde que contenham número de RG, filiação e nome atualizado e esteja no prazo de validade;

(Em cumprimento ao § 1º do Art. 8º da Resolução Nº 001/2012, do Conselho Federal de Psicologia, o documento de identificação não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado, ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração) – Em especial, o nome deve estar atualizado caso tenha sido alterado por: casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade – demais situações de alteração de nome e sobrenome – Deve ser possível identificar o titular pela foto do documento;

• Certidão de casamento; em caso de divórcio ou separação a certidão deve conter a respectiva averbação (original e cópia, frente e verso);

Observações: Não é necessário agendar o procedimento. A troca é feita sem custo e a Carteira de Identidade Profissional Permanente é entregue na hora.

Para cancelar o registro profissional, por tempo indeterminado, é necessário que a(o) psicóloga(o), cumulativamente:

– não esteja exercendo a profissão de psicóloga(o) e

– não esteja respondendo a processo ético.

O PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DEVERÁ SER:

1. Solicitado por escrito, por meio do preenchimento de formulário padrão.
2. Enviar o formulário preenchido ao CRP-MG pelos Correios ou entregá-lo pessoalmente;
3. Devolver a Carteira de Identidade Profissional (por correio com o formulário ou pessoalmente), ou apresentar o Boletim de Ocorrência Policial (BO), em caso de furto, roubo ou extravio.

Enquanto vigorar este cancelamento não será devida anuidade – tributo federal obrigatório.

Lembramos que, enquanto estiver vigorando o cancelamento, fica o psicólogo impedido de exercer a profissão (seja em consultório particular, em instituições, clínicas, escolas, empresas ou órgãos públicos, inclusive se o enquadramento funcional na organização não for psicólogo, mas exercer atividade deste), de acordo com legislação vigente. Caso contrário, caracteriza-se o exercício ilegal da profissão, podendo o Conselho acionar os mecanismos de fiscalização.

A data limite para que a(o) psicólogo(o) solicite o cancelamento sem que haja cobrança da anuidade é 31 de janeiro. Após essa data, a anuidade passa a ser proporcional ao mês do pedido de cancelamento. No caso do envio pelo correio, a data de cancelamento será a da postagem.

Para retomar o exercício da profissão de Psicóloga(o) é necessário entrar em contato com o CRP-MG, por meio do telefone (31) 2138-6767 ou pelo e-mail: atendimento@crp04.org.br, para recebimento das orientações necessárias para a reativação do registro. É importante informar seu CRP ou CPF para que possamos orientá-la(o) de forma individualizada quanto aos documentos.

Para realizar a transferência de outro Regional para o Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CRP-MG) é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o), efetue os seguintes procedimentos:

1. Solicitar a transferência por escrito, por meio do formulário abaixo;
2. Encaminhar o formulário preenchido, assinado e digitalizado por e-mail, com a cópia da carteira de identidade profissional para: atendimento@crp04.org.br.
3. Aguardar a convocação (será enviada por e-mail) para comparecer pessoalmente no CRP-MG com a documentação solicitada no e-mail (originais e 1 (uma) cópia), para efetivar a transferência.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

Observações: – Para solicitar sua transferência do CRP-MG para outro regional, é necessário entrar em contato com o CRP de destino.

A Inscrição Secundária é uma autorização para exercício na jurisdição de Minas Gerais por psicóloga(o) inscrito em outro Regional. A Inscrição Secundária tem validade de 1 (um) ano e pode ser renovada.

Para realizar a Inscrição Secundária no CRP-MG é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o), efetue os seguintes procedimentos:

1. Solicitar a Inscrição Secundária por escrito, por meio do formulário abaixo;
2. Encaminhar o formulário preenchido, assinado e digitalizado por e-mail, com a cópia da carteira de identidade profissional do CRP de inscrição principal, para: atendimento@crp04.org.br;
3. Aguardar a convocação (será enviada por e-mail) para comparecer pessoalmente no CRP-MG com a documentação solicitada no e-mail (originais e 1 (uma) cópia), para efetivar a Inscrição Secundária.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

Observações: – Para solicitar sua Inscrição Secundária em outro Regional (mantendo a inscrição principal no CRP-MG), é necessário entrar em contato com o CRP onde será efetivada a secundária.

Para realizar a renovação da Inscrição Secundária no CRP-MG é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o) efetue os seguintes procedimentos:

1. Solicitar a Renovação da Inscrição Secundária por escrito, por meio do formulário abaixo;
2. Encaminhar o formulário preenchido, assinado e digitalizado por e-mail, com a cópia da carteira de identidade profissional do CRP de inscrição principal, para: atendimento@crp04.org.br.
3. . Aguardar a convocação (será enviada por e-mail) para comparecer pessoalmente no CRP-MG com a documentação solicitada no e-mail (originais e 1 (uma) cópia), para efetivar a Renovação da Inscrição Secundária.

FORMULÁRIO DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA