Pessoa Física

REGISTRO
PESSOA FÍSICA

O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CRP-MG), por meio do Setor de Registro, tem uma série de procedimentos pertinentes às(os) psicólogas(os).

 

Clique abaixo para visualizar o procedimento e documentação necessários:

INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA

Para se inscrever no CRP-MG é necessário que a(o) psicóloga(o) compareça pessoalmente à sede ou à uma das subsedes e efetue os procedimentos:

 

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS – ORIGINAL E 1 (UMA) CÓPIA SIMPLES:

 

  • Cédula de identidade – Serão aceitas: Carteira de Identidade, CNH (Carteira de Habilitação) ou CTPS (Carteira de Trabalho) desde que contenham número de RG, filiação e nome atualizado e esteja no prazo de validade;

 

(Em cumprimento ao § 1º do Art. 8º da Resolução Nº 001/2012, do Conselho Federal de Psicologia, o documento de identificação não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado, ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração) Em especial, o nome deve estar atualizado caso tenha sido alterado por: casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade – demais situações de alteração de nome e sobrenome – Deve ser possível identificar o titular pela foto do documento;

 

  • CPF (caso o documento de identidade já indique o número do CPF não é necessário apresentar o cartão);

 

  • Comprovante de endereço (contas de água, luz ou telefone) recente (últimos 90 dias) em próprio nome, de pai, mãe ou cônjuge. Caso não possua nenhum destes comprovantes, o requerente deverá preencher uma declaração de residência, disponibilizada pelo CRP-MG no dia do seu comparecimento;

 

  • Certidão de casamento (se for o caso), se houver divórcio ou separação, a certidão deve conter a respectiva averbação (original e cópia, frente e verso);

 

  • 2 (duas) fotos em formato 3×4, recentes e iguais, em fundo branco, com semblante natural, coloridas e sem retoques;

 

  • Título de eleitor com comprovantes de votação da última eleição, 1º e 2º turno (quando houver) ou certidão de quitação eleitoral (disponível no site do TSE);

 

Não serão aceitos requerimentos de justificativa eleitoral;

 

  • Diploma de formação em Psicologia: que confere grau de Psicólogo ou declaração da instituição de ensino superior informando a data em que foi conferido o título/grau de Psicólogo ao requerente (cópia frente e verso).

 

O documento não deve ter prazo de validade. Caso o diploma seja de bacharel, deverá conter uma das seguintes informações no próprio diploma ou em uma declaração que o complemente: “o curso foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (Resolução CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou de 2011 (Resolução CNE nº 5 de 15 de março de 2011) ” ou que o título conferido é de “psicólogo” ou “formação de psicólogo” ou “linha de formação: psicólogo”.

 

Mediante apresentação e conferência dos documentos originais e cópias, será entregue boleto da taxa de inscrição no valor de R$ 46,86 e anuidade proporcional ao mês da solicitação.

 

Após efetuar o pagamento em banco ou casa lotérica, da taxa de inscrição e pelo menos da 1ª (primeira) parcela da anuidade, o solicitante deverá retornar ao CRP-MG com os comprovantes de pagamento (não serão aceitos pagamentos pela internet, aplicativos de celular, nem comprovantes de agendamento).

 

Após a apresentação dos comprovantes de pagamento, é gerado o número de Registro da(o) Psicóloga(o), e emitida uma declaração de inscrição. A(O) psicóloga(o) deverá assinar e apor sua digital na Carteira de Identidade Profissional impressa.

 

Observações: 

– Ao apresentar a certidão de colação de grau será emitida a Carteira de Identidade Profissional Provisória com validade de dois anos. Neste prazo deverá ser feita a troca da carteira provisória pela permanente.
– Ao apresentar o diploma de Formação de Psicólogo, será emitida a Carteira de Identidade Profissional Permanente.
– Não é necessário agendar o procedimento.

REQUERIMENTO DE 2ª VIA DE CARTEIRA PROFISSIONAL

Para requerer a 2ª via da Carteira de Identidade Profissional no CRP-MG, é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o) efetue os seguintes procedimentos:

 

  1. Entrar em contato pelo telefone (31) 2138-6767 ou pelo e-mail atendimento@crp04.org.br e informar o motivo do requerimento para verificar os documentos necessários. É importante informar seu CRP ou CPF para que possamos orientá-la(o) de forma individualizada quanto aos documentos;
  2. Comparecer pessoalmente à sede ou subsedes do CRP-MG levando os documentos informados no e-mail de resposta (original e 1 (uma) cópia de cada);
  3. Após a verificação dos documentos, autenticação e retenção das cópias, será entregue o boleto da taxa de segunda via, no valor de R$ 56,23;
  4. Pagar o boleto em banco ou casa lotérica. (Não serão aceitos pagamentos pela internet, aplicativos de celular, nem comprovantes de agendamento);
  5. Retornar ao CRP-MG com o comprovante de pagamento para assinar e apor sua digital na Carteira de Identidade Profissional impressa, que será entregue na hora.

 

Observações: Não é necessário agendar o procedimento.

TROCA DE CARTEIRA PROFISSIONAL PROVISÓRIA POR PERMANENTE

Para trocar a Carteira de Identidade Profissional Provisória pela Permanente é necessário que a(o) psicóloga(o) compareça pessoalmente à sede ou à uma das subsedes e efetue os procedimentos:

 

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS (ORIGINAL E UMA – 1 – CÓPIA SIMPLES): 

 

  • Diploma de Formação em Psicologia (original e cópia frente e verso) , que confere o título/grau de Psicólogo.

 

Caso o grau conferido seja o de bacharel, é necessário verificar se no diploma, frente ou verso, consta uma das seguintes informações: “o curso foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (Resolução CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou de 2011 (Resolução CNE nº 5 de 15 de março de 2011)” ou que o título conferido é de “psicólogo” ou  “formação de psicólogo” ou  “linha de formação: psicólogo.” Se não houver nenhuma dessas informações no Diploma, deverá ser elaborada pela Instituição de Ensino Superior uma declaração (apresentar original e cópia) informando que o curso foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (Resolução CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou de 2011 (Resolução CNE nº 5 de 15 de março de 2011), de forma a complementar o diploma apresentado;

 

  • 1 (uma) foto em formato 3×4, recente, em fundo branco, com semblante natural, colorida e sem retoques.

 

  • Devolver a carteira provisória ou apresentar o Boletim de Ocorrência Policial (BO), nos casos de furto, roubo ou extravio. (O BO deve especificar o documento – carteira de identidade profissional CRP-MG);

 

CASO TENHA ALTERADO QUALQUER DADO DO RG OU ALTERADO O ESTADO CIVIL DEVERÁ APRESENTAR: 

 

  • Cédula de identidade – Serão aceitas: Carteira de Identidade, CNH (Carteira de Habilitação) ou CTPS (Carteira de Trabalho) desde que contenham número de RG, filiação e nome atualizado e esteja no prazo de validade;

 

(Em cumprimento ao § 1º do Art. 8º da Resolução Nº 001/2012, do Conselho Federal de Psicologia, o documento de identificação não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado, ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração) Em especial, o nome deve estar atualizado caso tenha sido alterado por: casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade – demais situações de alteração de nome e sobrenome – Deve ser possível identificar o titular pela foto do documento;

 

  • Certidão de casamento; em caso de divórcio ou separação a certidão deve conter a respectiva averbação (original e cópia, frente e verso);

 

Observações: Não é necessário agendar o procedimento. A troca é feita sem custo e a Carteira de Identidade Profissional Permanente é entregue na hora.

CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL

Para cancelar o registro profissional, por tempo indeterminado, é necessário que a(o) psicóloga(o), cumulativamente:

– não esteja exercendo a profissão de psicóloga(o) e

– não esteja respondendo a processo ético.

 

O PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DEVERÁ SER:

 

  1. Solicitado por escrito, por meio do preenchimento de formulário padrão.
  2. Enviar o formulário preenchido ao CRP-MG pelos Correios ou entregá-lo pessoalmente;
  3. Devolver a Carteira de Identidade Profissional (por correio com o formulário ou pessoalmente), ou apresentar o Boletim de Ocorrência Policial (BO), em caso de furto, roubo ou extravio.

 

Enquanto vigorar este cancelamento não será devida anuidade – tributo federal obrigatório.

 

Lembramos que, enquanto estiver vigorando o cancelamento, fica o psicólogo impedido de exercer a profissão (seja em consultório particular, em instituições, clínicas, escolas, empresas ou órgãos públicos, inclusive se o enquadramento funcional na organização não for psicólogo, mas exercer atividade deste), de acordo com legislação vigente. Caso contrário, caracteriza-se o exercício ilegal da profissão, podendo o Conselho acionar os mecanismos de fiscalização.

 

A data limite para que a(o) psicólogo(o) solicite o cancelamento sem que haja cobrança da anuidade é 31 de janeiro. Após essa data, a anuidade passa a ser proporcional ao mês do pedido de cancelamento. No caso do envio pelo correio, a data de cancelamento será a da postagem.

 

Para retomar o exercício da profissão de Psicóloga(o) é necessário entrar em contato com o CRP-MG, por meio do telefone (31) 2138-6767 ou pelo e-mail: atendimento@crp04.org.br, para recebimento das orientações necessárias para a reativação do registro. É importante informar seu CRP ou CPF para que possamos orientá-la(o) de forma individualizada quanto aos documentos.

TRANSFERÊNCIA

Para realizar a transferência de outro Regional para o Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CRP-MG) é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o), efetue os seguintes procedimentos:

 

  1. Solicitar a transferência por escrito, por meio do formulário abaixo;
  2. Encaminhar o formulário preenchido, assinado e digitalizado por e-mail, com a cópia da carteira de identidade profissional para: atendimento@crp04.org.br.
  3. Aguardar a convocação (será enviada por e-mail) para comparecer pessoalmente no CRP-MG com a documentação solicitada no e-mail (originais e 1 (uma) cópia), para efetivar a transferência.

 

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

 

Observações: – Para solicitar sua transferência do CRP-MG para outro regional, é necessário entrar em contato com o CRP de destino.

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

A Inscrição Secundária é uma autorização para exercício na jurisdição de Minas Gerais por psicóloga(o) inscrito em outro Regional. A Inscrição Secundária tem validade de 1 (um) ano e pode ser renovada.

Para realizar a Inscrição Secundária no CRP-MG é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o), efetue os seguintes procedimentos:

 

  1. Solicitar a Inscrição Secundária por escrito, por meio do formulário abaixo;
  2. Encaminhar o formulário preenchido, assinado e digitalizado por e-mail, com a cópia da carteira de identidade profissional do CRP de inscrição principal, para: atendimento@crp04.org.br;
  3. Aguardar a convocação (será enviada por e-mail) para comparecer pessoalmente no CRP-MG com a documentação solicitada no e-mail (originais e 1 (uma) cópia), para efetivar a Inscrição Secundária.

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

 

Observações: – Para solicitar sua Inscrição Secundária em outro Regional (mantendo a inscrição principal no CRP-MG), é necessário entrar em contato com o CRP onde será efetivada a secundária.

RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

Para realizar a renovação da Inscrição Secundária no CRP-MG é necessário que a(o) própria(o) psicóloga(o) efetue os seguintes procedimentos:

 

  1. Solicitar a Renovação da Inscrição Secundária por escrito, por meio do formulário abaixo;
  2. Encaminhar o formulário preenchido, assinado e digitalizado por e-mail, com a cópia da carteira de identidade profissional do CRP de inscrição principal, para: atendimento@crp04.org.br.
  3. . Aguardar a convocação (será enviada por e-mail) para comparecer pessoalmente no CRP-MG com a documentação solicitada no e-mail (originais e 1 (uma) cópia), para efetivar a Renovação da Inscrição Secundária.

 

FORMULÁRIO DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

ATENDIMENTO
SETOR DE REGISTRO PESSOA FÍSICA

SEDE – BELO HORIZONTE

 

Segunda à Sexta de 8:30h às 17h.
Rua Timbiras, 1532, 6º andar – Lourdes – Belo Horizonte – MG

Para falar sobre registro de pessoa física: (31) 2138-6767.

SUBSEDES

 

Centro-Oeste – Divinópolis
Segunda à sexta de 8h às 11h e 13h às 17h.
Rua Fortaleza, 34, 2º andar, Bom Pastor
(37) 3213-8930

 

Leste – Governador Valadares
Segunda à sexta de 8h às 12h e 13h às 17h.
Rua Ana Neri, 145 – Centro
(33) 3225-0475

 

Norte – Montes Claros
Segunda à sexta de 8h às 12h e 13h às 17h.
Av. Deputado Esteves Rodrigues, 616/702 – Centro
(38) 3221-7720

 

Sudeste – Juiz de Fora
Segunda à sexta de 9h às 11h e 13h às 18h.
Av. Barão do Rio Branco, 2001/sls 1507-1508 – Centro
(32) 3215-9014

 

Sul – Pouso Alegre
Segunda à sexta de 9h às 11h e 13h às 18h.
Rua Jaci Laraia Viêira, 106, salas 101 e 102 – Jardim Guanabara
(35) 3423-8382

 

Triângulo – Uberlândia
Segunda à sexta de 8h às 11h e 13h às 17h.
Av. Floriano Peixoto, 615/ sls 302 e 303 – Centro
(34) 3235-6777