Fazer uma Denúncia

ORIENTAÇÕES
COMO FAZER UMA REPRESENTAÇÃO

Os Conselhos Regionais de Psicologia tem a finalidade de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe” (Lei 5766/71).

 

O CRPMG acompanha o exercício da profissão de Psicólogos com intuito de oferecer à sociedade a qualidade técnica e ética dos serviços prestados por esses. Para tanto, utiliza-se do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Resoluções do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP04) e legislações afins.

 

As normatizações do Conselho tem sido criadas acompanhando a evolução da Psicologia como Ciência e Profissão de forma que abarque as questões específicas suscitadas pelos profissionais e pela sociedade. Assim, cabe ao psicólogo estar sempre atualizado com as resoluções referentes à profissão, tendo uma atuação teórica, técnica e ética que fortaleça a classe profissional.

 

Entretanto, antes de formalizar uma representação, deve-se buscar as informações necessárias junto ao CRP-04 por meio dos telefones: (31) 2138-6766 e (31) 2138-6764 com o intuito de esclarecer se a prática de determinado profissional está dentro da legalidade.

 

Caso o cidadão entenda que o Psicólogo tenha cometido falta ética, poderá formalizar uma representação, nos moldes estabelecidos no Código de Processamento Disciplinar, instituído pela Resolução nº 006/2007, editada pelo CFP, e, encaminhá-la para o CRP-04.

 

A Comissão de Ética do CRP-04 ao receber o documento contendo a representação avaliará se esta apresenta indícios de infração ao Código de Ética do Psicólogo, e no momento oportuno, obedecendo à normal de tramitação processual, fornecerá ao representante, através de correspondência, as informações sobre o andamento do processo.

 

Ressalta-se que as representações são importantes para que a profissão seja cumprida de maneira legalizada e concernente com os preceitos do Código de Ética e de seus princípios fundamentais, tais como respeito, promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano.

 

Importante salientar que as representações; bem como os trâmites dos processos éticos têm caráter sigiloso.

 

Entretanto, antes de formalizar uma representação, deve-se buscar as informações necessárias junto ao Conselho Regional de Psicologia mais próximo, com o intuito de esclarecer se a prática de determinado profissional está dentro da legalidade.