Fazer uma Denúncia

ORIENTAÇÕES
COMO FAZER UMA DENÚNCIA

1) Em que consiste uma representação ética?
Os Conselhos Regionais de Psicologia têm a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga(o) e zelar pela fiel observância dos princípios éticos disciplinares da classe. Então, caso a(o) cidadã(o) entenda que a(o) psicóloga(o) tenha cometido infração ética, poderá formalizar uma representação.Ressalta-se que as representações são importantes para que a profissão seja exercida conforme os preceitos do Código de Ética e de seus princípios fundamentais, tais como respeito, promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano.

 

2) Como fazer uma representação?
Qualquer pessoa poderá representar aos Conselhos Regionais a(o) profissional psicóloga(o) que esteja infringindo Código de Ética Profissional. A representação deve ser formalizada, conforme estabelece o Art. 19 do Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP 006/2007), encaminhada à(ao) Presidente do CRP-MG, através do requerimento abaixo. O documento, escrito e assinado pelo representante (denunciante) deve conter: nome e qualificação do representante e da(o) psicóloga(o) representada(o); descrição do fato ocorrido, destacando as possíveis infrações éticas cometidas pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e indicando o local onde os mesmos ocorreram; apresentação de provas – documentais, testemunhais e técnicas – que pretende valer para provar o alegado, caso haja.

 

A fim de preservar o sigilo necessário, a representação só poderá ser enviada pelo correio ou entregue pessoalmente no referido Conselho.

 

O Formulário de Representação para formalizar a denúncia está disponível aqui.

 

3) Como realizar uma denúncia anônima?
É possível ser noticiada determinada conduta de um(a) psicóloga(o) sem que, para isso, seja formalizada uma representação. Caso a(o) denunciante não queira assumir a representação, a denúncia deverá ser formalizada encaminhada à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para que seja feita a análise.Neste caso, a pessoa que realiza a denúncia sob anonimato não será considerada parte do processo, ou seja, não será informada sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo.

 

4) O que é Mediação como meio de solução consensual de conflito?
Há alguma disposição sobre isso para os processos éticos?Mediação é uma forma de resolução de conflito que possibilita a reparação do dano causado e a responsabilização de quem o causou. No âmbito dos processos éticos, a(o) representante e a(o) psicóloga(o) representada(o) devem manifestar ao CRP o interesse em conduzir o caso através da mediação, conforme artigo 3.º da Resolução CFP 007/2016 que alterou o artigo 19 do Código de Processamento Disciplinar. Havendo o interesse de ambas as partes, a Comissão de Orientação e Ética analisa a viabilidade da mediação para o processo em questão e o encaminha para a Câmara de Mediação independente da fase processual.

 

Acesse mais informações sobre a Mediação. 

 

5) A representação e o processo disciplinar ético são sigilosos?
Sim, tanto a representação quanto o processo ético em tramitação no Sistema Conselhos correm sob sigilo, inclusive nos meios de solução consensual de conflito.Somente as partes interessadas (representante e representado) e seus procuradores, quando houver procuração anexada nos autos, têm acesso ao conteúdo. No entanto, as informações relativas às tramitações do caso não podem ser fornecidas por telefone ou e-mail a ninguém, nem mesmo as partes e seus procuradores. Qualquer decisão referente aos processos é comunicada aos interessados por correspondência.