16 maio CRP-MG defende mudança na LDB que propicie o reconhecimento de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da educação escolar básica
Conselheiro Celso Tondin argumentou sobre a importância da profissão no processo ensino-aprendizagem durante audiência pública, em Brasília
A partir das exposições realizadas em audiência pública no dia 9, em Brasília, o Projeto de Lei que inclui psicólogas(os) e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica (PL 3599/23) irá agora para votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto insere a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) participou da reunião marcada a partir do requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL) – relator da proposta no colegiado, que assumiu compromisso de defender o texto para que seja aprovado na referida Comissão.
Na proposição da atividade legislativa, Rafael Brito argumentou que a aprovação do PL 3599/23 encontra fundamentos na Constituição Federal e na LDB, mas sobretudo “na realidade do país, que lidera rankings de taxas de ansiedade e depressão e enfrenta uma nova crise de saúde no sistema educacional”. Segundo ele, o texto das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO) assegura a implementação da legislação já em vigor.
Conselheiro do CRP-MG explica que o processo ensino-aprendizagem é objeto científico da Psicologia. Foto: Câmara dos Deputados.
Durante a audiência pública, o conselheiro e coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Celso Tondin, deixou nítida a relevância da atuação psi nas escolas e enfatizou que se trata de uma das profissões da educação. “O processo ensino-aprendizagem é nosso objeto científico. Atuamos para que a escola cumpra sua função diante da complexidade das relações institucionais e sociais ali estabelecidas, que podem favorecer ou se tornar obstáculos para a transmissão do conhecimento”, afirmou. Para ele, o reconhecimento da(o) psicóloga(o) se efetiva por meio da mudança do artigo 61 LDB e que a Educação, de maneira geral, precisa ser valorizada a partir de mais investimentos que garantam salários dignos e a consequente avanço como política pública.
“Nossa luta aqui é pelo aumento do financiamento e não pela fragmentação das e dos profissionais. Somos também favoráveis que profissionais da Saúde, como médicos e dentistas, não atuem na escola como profissionais da Educação, e sim como rede intersetorial, a partir do SUS. Porém, as(os) psicólogas, estando na Educação são profissionais da Educação. Portanto, estou aqui para solicitar que o PL 3599/23 tramite até sua aprovação plena do novo Plano Nacional da Educação, com o aumento do financiamento para a Educação, com a consolidação dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas, mas atentem-se também para o fato de que essa implementação está em curso de forma precarizada. Precisamos cuidar disso”, concluiu o conselheiro do CRP-MG.
Também participaram da audiência pública, deputados, professoras(es), psicólogas(os), assistentes sociais, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), além da conselheira do Conselho Federal de Psicologia e professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas ( PUC-Campinas), Raquel Guzzo.
Assista a audiência na íntegra:
Nota pública – A Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019 – composta por entidades nacionais do Serviço Social e da Psicologia, além de Conselhos Profissionais das duas profissões – veiculou nota pública sobre o assunto. Clique aqui para ler o texto na íntegra.
