28 abr O compromisso laico da Psicologia está em risco
O PRS 3/2026 transforma crença pessoal em diretriz técnica e coloca o paciente em segundo plano. Participe da consulta pública e vote não
Assessoria de Comunicação CRP-MG
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Resolução nº 3/2026 (PRS 3/2026), de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que propõe a criação de uma frente parlamentar voltada à “defesa da liberdade religiosa de psicólogos cristãos”. O que parece uma iniciativa inofensiva representa um risco à ética e à ciência psicológica. O projeto é perigoso porque tenta transformar o direito individual de crença do profissional em uma diretriz de intervenção técnica, quebrando o princípio fundamental da laicidade no atendimento.
Embora a Psicologia reconheça a religiosidade como uma dimensão legítima da subjetividade humana, a Resolução CFP nº 7/2023 é clara ao proibir que o psicólogo utilize sua própria fé como ferramenta de tratamento ou que associe o título profissional a qualquer vertente religiosa, independentemente de seu credo ou matriz. O artigo 2º, inciso III da resolução, estabelece que o psicólogo deve considerar “a dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento formativo das subjetividades e das coletividades”. A crítica não deve ser ao reconhecimento da religiosidade como aspecto humano relevante, mas sim à sua tentativa de transformá-la em instrumento de intervenção técnica, o que é vedado pela norma ética.
Ser psicólogo e ter fé nunca foram práticas excludentes. O problema surge quando o profissional utiliza sua crença pessoal como método de tratamento, o que pode gerar danos éticos irreparáveis, deteriorando a qualidade técnica do serviço prestado. O direito à crença do profissional não pode se sobrepor ao direito do paciente de receber um atendimento laico, plural e seguro.
Apoiar o PRS 3/2026 é enfraquecer a ciência psicológica e normalizar o uso de convicções pessoais no tratamento de saúde mental, um retrocesso perigoso para a sociedade.
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais convoca a categoria e a população a participarem ativamente da consulta pública aberta pelo Senado Federal e praticarem um ato em defesa da ciência e da ética.
Como votar: Basta acessar a página da consulta pública através do portal e-Cidadania (no site do Senado) e registrar o voto NÃO ao PRS 3/2026.
Link direto para a consulta: Clique aqui e vote não!
