14 maio Vitória da categoria: PL das 30 horas é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado. A mobilização não pode parar!
A alta complexidade da Psicologia e o desgaste emocional justificam a jornada reduzida. Vitória na Câmara, mas a luta continua no Senado.
Assessoria de Comunicação CRP-MG
O projeto de lei que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos sem redução salarial, o PL 1.214/2019, deu um passo histórico nesta semana. Após aprovação nas comissões de mérito, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em votação ocorrida no dia 12 de maio. A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), o PL acrescenta um artigo à Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil. Em seu parecer favorável na CCJC, o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), fundamentou a decisão com base em dois argumentos centrais. Primeiro, a alta complexidade das atividades da Psicologia e a necessidade de preservar a saúde do profissional. O texto da decisão menciona “elevado desgaste emocional e mental” como justificativa para a medida. Em segundo lugar, o deputado apontou o princípio constitucional da isonomia, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já reconhece a jornada de 30 horas como legítima para categorias análogas, como os assistentes sociais. “A fixação legal de jornada reduzida para determinada categoria profissional é legítima e não ofende a autonomia sindical”, afirmou o relator.
A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados se deu em regime de apreciação conclusiva e, com a aprovação em todas as comissões, o texto não precisou ser votado pelo plenário da Casa. A proposição já havia recebido parecer favorável do ex-deputado Alexandre Padilha na Comissão de Seguridade Social e Família, que destacou a relevância social da atuação dos psicólogos.
Agora, o destino do PL 1.214/2019 está nas mãos do Senado Federal. Esta foi a primeira etapa de uma longa caminhada que contou com a importante mobilização da categoria junto aos parlamentares. A luta não acabou, e a pressão continua sendo a ferramenta mais eficaz para assegurar a conquista do direito. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais volta a convocar psicólogas e psicólogos a redobrarem a atenção e pressionarem os senadores de seus estados.
A categoria precisa continuar unida, utilizando todas as plataformas de mobilização disponíveis. Só com a força coletiva transformaremos essa vitória em uma realidade para todas e todos os profissionais da Psicologia no Brasil.
