Assembleia também deliberou sobre reserva de vagas, teto de anuidades, medida cautelar para crimes hediondos e continuidade de grupos de trabalho estratégicos.

Assessoria de Comunicação CRP-MG

Com informações do CFP

O Sistema Conselhos de Psicologia realizou, nos dias 23 e 24 de maio em Brasília, a primeira edição de 2026 da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf). O encontro reuniu 111 pessoas delegadas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos 24 Conselhos Regionais (CRPs), em um ambiente de diálogo e deliberação sobre temas fundamentais para o exercício profissional da Psicologia em todo o território nacional.

Uma das principais deliberações da assembleia foi o reconhecimento da psicoterapia como prática privativa de psicólogas(os), com a definição de um posicionamento unificado em todo o Sistema Conselhos. A pauta foi encaminhada pelo Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), que defendeu a necessidade de afirmar explicitamente que a psicoterapia se insere no escopo das funções privativas da Psicologia, orientar a comunicação e a fiscalização de forma coerente e atuar pelo refinamento legislativo. O debate abordou a atuação baseada em métodos e técnicas próprios da Psicologia, a produção de documentos normativos e a proteção da sociedade frente a intervenções sem respaldo técnico-científico. Ficou definida a realização de uma reunião colegiada entre os Conselhos de Psicologia para alinhar as próximas estratégias.

O presidente do CRP-MG, André Moreno, destacou a importância do posicionamento para a categoria. “Foi um momento de conexão fundamental entre as discussões do regional e do federal, cumprindo o papel de alinhar as pautas. A aprovação da unificação da psicoterapia como prática privativa representa um avanço estratégico, alinhando discursos políticos e apontando uma direção explícita. Estamos felizes por ter liderado essa articulação com o apoio de vários CRs, mas a luta continua, precisamos consolidar essa conquista”, afirmou.

Entre as outras deliberações de impacto, a Apaf aprovou a minuta de resolução que institui a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos e processos seletivos do Sistema Conselhos de Psicologia. A normativa é fruto do trabalho de um Grupo de Trabalho criado em maio de 2025, que foi encerrado após a entrega do documento. A medida representa um avanço significativo nas ações afirmativas da autarquia.

No campo da orientação e fiscalização, foi aprovada a continuidade do Grupo de Trabalho para revisão da política de orientação e fiscalização no âmbito do Sistema Conselhos, com o objetivo de garantir critérios éticos, técnicos e científicos na prática profissional em todo o país.

Em relação ao financiamento do Sistema, o plenário aprovou os valores máximos de referência para as anuidades de 2027. O teto para pessoa física poderá chegar a R$ 875,09. Para pessoa jurídica, o valor varia conforme o capital social entre R$ 993,19 e R$ 7.883,27. A anuidade é um tributo legal que assegura a estrutura de orientação, fiscalização e serviços prestados com qualidade à sociedade.

Sobre os aspectos financeiros, a tesoureira do CRP-MG, Fabiana Alcântara, relatou a reunião preparatória. “Na reunião de tesoureiros, todos os regionais estiveram presentes para tratar de assuntos de interesse financeiro do Sistema Conselhos, como a aprovação orçamentária e o teto da anuidade de 2027. Na ocasião, também nos reunimos com um auditor, que trouxe direcionamentos sobre a atuação do TCU junto ao sistema, com o objetivo de esclarecer pontos e garantir maior segurança financeira e transparência”, explicou. 

Conselheiros Lucas Ayres, Andressa Antunes, José Alberto e Fabiana Alcântara. Foto: Conselho Federal de Psicologia

Outra deliberação importante foi a alteração da Resolução CFP nº 011/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar. A partir de agora, passa a ser prevista medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional em casos de denúncias ou investigações por crimes hediondos cometidos por psicólogas(os). A medida visa proteger a população, evitando a exposição a profissionais que possam representar risco. 

A Apaf também aprovou a constituição de um Grupo de Trabalho para revisar, aperfeiçoar e propor ajustes ao Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº 10/2024), com foco nas eleições de 2028, considerando as análises decorrentes do pleito de 2025. 

Na área editorial, foram designadas as representações regionais que passarão a compor a comissão editorial da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, conforme a Portaria CFP nº 18/2020. Foram aprovados: Roberto Moraes Cruz (Sul), Laíss Bertola (Sudeste), Jeane Tavares (Nordeste), Valber Sampaio (Norte) e Iolanda Brandão (Centro-Oeste).

Por fim, a assembleia aprovou a continuidade de diversos Grupos de Trabalho, incluindo aqueles voltados a pessoas intersexo e assexuais; comunidades terapêuticas e instituições manicomiais; Psicologia do tráfego; emergências e desastres em territórios indígenas; Neuropsicopedagogia; responsabilização por assédio e outras violências de gênero no Sistema Conselhos; políticas de orientação e fiscalização; e uso de maconha e psicodélicos em contexto terapêutico.

O CRP-MG participou da Apaf com representação do presidente André Moreno, da tesoureira Fabiana Alcântara, do secretário Lucas Ayres e dos suplentes Andressa Antunes e José Alberto. Além da pauta da psicoterapia, a delegação mineira também encaminhou propostas sobre a atualização das normas de publicidade profissional e a melhoria do Sistema BRC. Sobre essa última pauta, André Moreno informou que a questão do BRC foi resolvida na reunião de presidentes, com o compromisso do CFP de responder por escrito, via comitê de tecnologia, às demandas requisitadas.

Os debates completos estão disponíveis no canal do CFP no YouTube. A próxima edição da Apaf já tem data prevista para o segundo semestre de 2026, quando novos encaminhamentos darão continuidade ao fortalecimento da Psicologia brasileira.