17 jun CRP-MG debate implementação da Lei 13.935/2019 em audiência na ALMG
Conselheira Juliana Mendes representou o CRP-MG no debate sobre a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas, que apontou insuficiência de profissionais e precariedade de condições de trabalho em Minas Gerais e Belo Horizonte.
Assessoria de Comunicação CRP-MG
A conselheira Juliana Mendes participou, na quarta-feira (10/06), da audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento debateu o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019 , que determina a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. O encontro, solicitado pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), revelou que nem o Estado de Minas Gerais nem a Prefeitura de Belo Horizonte estão implementando a legislação de forma adequada.
Foto: Henrique Chendes / ALMG
Durante a audiência, foram apontados problemas graves no Estado, onde o número de profissionais é insuficiente, cerca de 230 psicólogos e 230 assistentes sociais para atuar em mais de 2 mil escolas, o que inviabiliza um atendimento de qualidade. No caso de Belo Horizonte, embora o número de profissionais seja melhor (555), as críticas recaem sobre a falta de concurso público, a precariedade dos vínculos contratuais (com vencimento previsto para 2027), a ausência de infraestrutura adequada e o descumprimento da carga horária de 30 horas. A promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, do Ministério Público, informou que o órgão já recebeu representações sobre a situação e está acompanhando o caso.
A participação do CRP-MG no debate foi importante para ampliar o debate em favor da atuação qualificada da Psicologia na educação básica, evidenciar os desafios enfrentados pela categoria e buscar melhores condições de trabalho, em linha com as diretrizes éticas e técnicas da profissão.
