Apoio Jurídico
SERVIÇOS
Um projeto de apoio, segurança e fortalecimento da atuação profissional das(os) psicólogas(os) mineiras(os). A finalidade é promover maior segurança, assertividade e respaldo jurídico para a categoria.
Objetivo
Oferecer orientação jurídica à categoria para participação em:
- audiências judiciais
- depoimentos em delegacias
- oitivas
Público atendido
Psicólogas(os) com inscrição ativa e regular no CRP04-MG convocadas(os) como:
- peritas(os)
- testemunhas
- assistentes técnicas(os)
O que o serviço oferece:
- Orientação jurídica preventiva
- Orientação sobre postura profissional
- Informações sobre direitos e deveres
- Informações sobre procedimentos judiciais
- Informações sobre limites da atuação profissional
Como é feito o atendimento:
- Individual e de forma on-line
- Mediante agendamento prévio
- Duração máxima de 30 minutos
- Dois horários disponíveis por semana: nas quartas-feiras, às 10h e às 10h30
O que o serviço NÃO faz:
- Não realiza supervisão profissional
- Não analisa casos clínicos ou institucionais
- Não elabora estratégias de atuação
- Não substitui assessoria jurídica particular
- Não produz pareceres ou documentos processuais
COMO SOLICITAR ATENDIMENTO
- Número de inscrição no CRP-MG;
- Anexo da convocação recebida;
- Intimação/notificação/ofício;
- Data e órgão responsável;
- Descrição breve da situação;
- Condição de participação.
Todos os dados coletados:
- Possuem finalidade específica;
- Destinam-se exclusivamente à orientação jurídica;
- Seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
DÚVIDAS FREQUENTES
O serviço orienta sobre casos clínicos?
Não.
Substitui advogada(o) particular?
Não.
Posso solicitar antes da audiência?
Sim, mediante comprovação da convocação.
O CRP-MG faz pareceres?
Não.
É necessário estar com o registro ativo no CRP-MG?
Sim.
