19 ago Antes de se vincular a uma plataforma de atendimento on-line, o que psicólogas(os) precisam observar?

Material elaborado pelo CRP-MG reúne orientações sobre contratos, autonomia profissional, publicidade, sigilo e condições de atendimento

A contratação de uma plataforma de atendimento on-line pode parecer simples: a empresa aproxima psicólogas(os) de pessoas que buscam atendimento e oferece uma estrutura digital para a realização das sessões. Mas quais são as condições de trabalho oferecidas? As regras da plataforma preservam a autonomia profissional? Como ficam o sigilo, a publicidade e a remuneração?

Essas são algumas das questões que precisam ser consideradas pelas(os) profissionais antes de se vincularem à plataforma. Para contribuir com a avaliação, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) elaborou um material orientativo sobre plataformas de atendimento on-line, com reflexões sobre aspectos éticos e condições de trabalho.

O que está em discussão?

A expansão das plataformas digitais modificou a forma de acesso a serviços psicológicos e criou novas possibilidades de trabalho para a categoria. Ao mesmo tempo, o modelo levanta discussões sobre as condições em que esse trabalho é realizado.

Entre os aspectos analisados pelo CRP-MG estão os chamados contratos por adesão, nos quais as condições são estabelecidas pela empresa, sem negociação individual. O material também aborda definição de valores, regras de atendimento e transferência de custos e responsabilidades para as(os) profissionais.

Esses aspectos afetam não apenas as condições de trabalho da categoria, mas também a forma como o atendimento psicológico é oferecido à população

O que observar antes de aceitar um contrato?

O material produzido pelo CRP-MG reúne critérios para ajudar a categoria a avaliar uma plataforma antes da vinculação.

Entre eles estão:

• Autonomia profissional: as regras da plataforma interferem no tempo, no formato ou na continuidade dos atendimentos?
• Contrato e condições de trabalho: quais responsabilidades são atribuídas à(ao) psicóloga(o) e quais custos ficam sob sua responsabilidade?
• Publicidade: a divulgação dos serviços utiliza preços, descontos, promoções ou avaliações de usuários como estratégia de captação de clientela?
• Sigilo e proteção de dados: o sistema utilizado oferece condições adequadas para proteger as informações e os prontuários psicológicos?
• Exercício profissional: a plataforma diferencia a Psicologia de práticas não regulamentadas ou sem reconhecimento científico?

O documento reúne ainda um checklist com pontos de atenção relacionados à legislação e às normas que regulamentam o exercício profissional.

A publicação Orientações sobre vinculação a plataformas de atendimento on-line: reflexões éticas e de condições de trabalho está disponível na íntegra no site do CRP-MG.

Atuação do Conselho

O CRP-MG acompanha a questão e realiza ações de orientação e fiscalização junto a plataformas de atendimento on-line com sede em Minas Gerais. Ao longo dos anos, também encaminhou questionamentos a outros Conselhos Regionais sobre plataformas sediadas em outros estados.

A atuação busca contribuir para a qualificação dos serviços psicológicos prestados à população. Para isso, o Conselho orienta os responsáveis pelas plataformas sobre a adequação às normas profissionais e busca ampliar a segurança da categoria na utilização desses serviços.

Em defesa da Psicologia

A discussão sobre as condições de trabalho também se relaciona à valorização profissional, incluindo a remuneração.

Nesse contexto, o Sistema Conselhos acompanha propostas legislativas de interesse da categoria. Uma delas é a Sugestão Legislativa (SUG) nº 12/2025, que propõe estabelecer um valor mínimo de R$ 100 para atendimentos psicológicos realizados por meio de aplicativos e convênios, com reajuste anual pelo INPC. A proposta está em consulta pública no Senado Federal e a categoria pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania.

Para acompanhar essas e outras ações do Sistema Conselhos, acesse a Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia Brasileira. A ferramenta reúne informações sobre propostas de interesse da categoria e formas de participação nos debates legislativos.

Faça parte

A participação da categoria também pode ocorrer por meio da Comissão de Valorização e Defesa da Psicologia do CRP-MG, que promove discussões sobre as condições de trabalho e contribui para a construção de ações de defesa da profissão.

As reuniões da Comissão são abertas e o próximo encontro vai ocorrer no dia 31 de agosto, segunda-feira, às 18h, de forma on-line.

O tema será Discussão sobre precarização do trabalho. Inscreva-se para participar.