04 out Carta-manifesto de repúdio a propostas de substituição do SUS

O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde vem a público expressar REPÚDIO a qualquer proposta apresentada, por entes estatais ou não estatais, que visem à substituição do Sistema Único de Saúde (SUS) por um “novo sistema nacional de saúde”.

É importante salientar, neste momento, que a saúde pública de qualidade é direito do(a) cidadão(ã) e obrigação do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988, e que a substituição por um “novo sistema” representa a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todos(as) os(as) cidadãos(ãs), sendo essa uma conquista da sociedade brasileira que não pode ser tratada como mercadoria, e sim como direito adquirido.

O Fórum de Presidentes dos Conselhos de Fiscalização Profissional da Área de Saúde de Minas Gerais reitera a necessidade de um financiamento adequado do SUS e do cumprimento do que está previsto na Constituição em prol da oferta de um serviço de saúde público de qualidade.

Reforçamos nossa posição contrária aos interesses políticos e econômicos que ameacem o acesso universal, equitativo e gratuito à Saúde pela via do desmantelamento de seu financiamento público e, por fim, conclamamos os(as) profissionais da Saúde para que se coloquem em posição de defesa do SUS.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2018.

Conselho Regional de Biologia – 4ª região
Conselho Regional de Biomedicina – 3ª região
Conselho Regional de Enfermagem – Minas Gerais
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 4ª região
Conselho Regional de Fonoaudiologia – 6ª região
Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª região
Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
Conselho Regional de Serviço Social – Minas Gerais
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 3ª região