Código de Processamento Disciplinar

LEGISLAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

A Resolução CFP N° 11/2019 institui o Código de Processamento Disciplinar, instrumento que estabelece os procedimentos a serem seguidos quando da representação ética.

A Resolução CRP-04 Nº 004/2017 cria a Comissão de Solução Consensual de Conflitos no âmbito da Comissão de Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais, com fulcro na Resolução do CFP nº 007/2016.

A Resolução CRP-04 Nº 005/2017 aprova o Regulamento da Comissão de Solução Consensual de Conflitos e altera a Resolução CRP-04 nº 004/17.