11 mar Congresso Nacional mantem o veto ao PL das 30 horas da Psicologia
A sessão da Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.338/2008 (PL das 30 horas da Psicologia), nesta quarta-feira (11/3), em Brasília. Dos 303 deputados presentes, 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram de votar. Conforme a Constituição Federal seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou o mínimo de 257 votos. A votação, então, não seguiu para os senadores, que deveriam somar mais 41 votos dos 81 para a derrubada do veto. Com isso, a tramitação deste Projeto de Lei (nº 3.338/2008) está encerrada.
O veto presidencial foi dado, em novembro, pelo vice-presidente Michel Temer. Na época em exercício do cargo de presidente da República ele alegou que a redução da jornada de trabalho para 30 horas sem alteração salarial seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde e ônus ao usuário do setor privado de saúde. A notícia saiu na seção 1/página 9 do Diário Oficial da União desta terça-feira (18/11).
Na votação desta quarta-feira os partidos que se manifestaram em bloco fizeram as seguintes opções: pela manutenção do veto o PMDB, PT, PRB /PPM/ PRN, PR, PROS e Liderança Governo; pela derrubada do veto decidiram PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PPS, PV, PSOL, Líder da minoria, PHS e PSC. Os partidos que liberaram a bancada para que parlamentares votassem individualmente foram: PCdoB, PDT e PSD. Para saber como estes deputados votaram clique aqui.
