12 ago PL 30 horas
A Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou a primeira sessão ordinária, no dia 5 de agosto, das cinco previstas no prazo regimental da Casa para que o PL 3338/2008 vá à sanção presidencial sem a necessidade de apreciação pelo plenário. Não há calendário disponível sobre as datas das próximas sessões ordinárias e as sessões extraordinárias não contam para o prazo regimental.
Popularmente conhecido como PL das 30 horas, o Projeto de Lei 3338/2008 trata da redução da jornada de trabalho das psicólogas e psicólogos para até 30 horas semanais sem redução salarial.
Mobilização #30horasjápsicologia
O PL foi aprovado no dia 15 de julho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, a última pela qual precisava passar, mas isso não garantiu que ele será uma realidade. Após a aprovação na CCJC, o projeto de lei aguarda prazo regimental de 5 sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Nesse período, poderá haver pedido de recurso para que o PL seja levado ao plenário, o que retardará muito o processo. Para dar entrada neste recurso são necessárias 55 assinatura de deputados.
Alguns membros da bancada governista estão se articulando na Câmara, utilizando o prazo regimental, para recolher as assinaturas, o que significaria o seu engavetamento sem previsão para votação. Sem elas o PL seguirá, após o prazo de cinco sessões, para uma decisão da presidenta Dilma Rousseff, que terá 15 dias para se posicionar sobre sanção, veto parcial ou total da matéria.
Diante disso, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais convoca todos os profissionais da Psicologia para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que seus parlamentares assinem requerimentos dessa natureza, deixando claro que os profissionais estão atentos aos deputados que se posicionam contra a categoria.
Saiba AQUI os contatos dos deputados de Minas Gerais e envie e-mails para que eles não assinem recurso que leve o PL à apreciação no plenário.
Fonte: com informações do site da Fenapsi
