26 jan CEAS reprova adesão de Minas Gerais ao Programa Primeira Infância no SUAS
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS-MG) reprovou a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa Primeira Infância no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O posicionamento foi discutido e deliberado em reunião plenária realizada na última sexta-feira, 20/1, em Belo Horizonte. A deliberação está na Resolução nº 583/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de janeiro de 2017. Para acessá-la, clique aqui.
Na parte da manhã, foram realizadas apresentações e debates sobre o Programa. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) e a Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social desempenharam papel importante nessa etapa, que ajudou a embasar a tomada de decisão dos conselheiros.
A conselheira e representante do CRP-MG no CEAS, Érica Rocha, explica que o entendimento dos integrantes do Conselho Estadual é de que o Programa Primeira Infância não traz novas contribuições ao que já se realiza no âmbito do SUAS. “Já temos metodologias construídas para o trabalho com famílias. O que precisamos é aprimorar o que já existe, garantir o financiamento para os serviços e programas já previstos. Não precisamos dessa sobreposição de ações, que mais confundem os trabalhadores quanto à suas funções e não acrescentam nada novo ao usuário, que nem consultado foi quanto ao processo de construção deste programa”, avalia Érica Rocha.
Segundo a conselheira, no formato em que está proposto, o Primeira Infância também recupera aspectos que já haviam sido superados com a implementação do SUAS. “A política de Assistência Social não deve ser vista como assistencialismo e fruto de programas pontuais e clientelistas, a Assistência Social é constituída enquanto direito desde a Constituição de 1988 e há anos vem sendo construída e incorporada pela sociedade”, afirma.
Além da conselheira Érica Rocha, representaram o CRP-MG nas discussões que antecederam a votação, Márcia Mansur, vice-presidente da autarquia, e Deborah Akerman, coordenadora da Comissão de Psicologia e Assistência Social do CRP-MG e representante do Conselho Regional na Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social.
Para acessar a nota do CRP-MG sobre o Programa Primeira Infância no SUAS, clique aqui.
O posicionamento da Frente Mineira em Defesa do SUAS sobre o Programa Primeira Infância, está disponível aqui.
