06 nov Nota de Posicionamento sobre a sentença do Caso Mari Ferrer e a deslegitimização das vítimas de estupro

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão de Orientação Mulheres e Questões de Gênero, vem a público prestar apoio a Mariana Ferrer e a todas as mulheres vítimas de violências sexuais e da cultura do estupro que sofrem com a deslegitimização de suas falas e vivências. Em um cenário nacional que a cada dia deixa mais explícito como culturalmente somos criadas(os) em uma cultura sexista, racista e desigual é essencial que a Psicologia se posicione enquanto ciência e profissão que luta pela manutenção dos direitos das mulheres e pelo fim da cultura do estupro e da objetificação dos corpos das mulheres.

Historicamente as mulheres têm seus corpos apropriados, manipulados e objetificados de diferentes formas. Sendo comum, nos mais diversos campos da Psicologia, identificarmos as intercorrências que isso causa na saúde mental das mulheres e desta forma se faz fundamental a consideração das questões raça, classe e gênero pelas(os) profissionais da Psicologia em seus diversos espaços de atuação.

Em um estudo recente, foi constatado recorde de violência sexual e a maioria das vítimas foram meninas de até 13 anos. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil. Um estupro a cada 8 minutos.

As mulheres, além de ter que lidar com o ato de violência em si e seus efeitos emocionais, ainda são obrigadas a lidar com as violências do desamparo, do silenciamento e os atravessamentos sexistas no sistema judiciário e outras políticas existentes que deveria prestar proteção e amparo às vítimas.

Precisamos refletir sobre quantos casos de violência não recebem o devido tratamento pelos órgãos de justiça, principalmente quando se trata de mulheres pretas, periféricas, em situação de rua e em demais contextos de invisibilidade social. Por isso é importante destacar a implicação das profissionais de Psicologia, em seu fazer profissional, ao “atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural” e “ não praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão”, conforme previsto no Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).

O Brasil é um país com cultura cisheteropatriarcal e, portanto, racista, sexista e LGBTIfóbico, sendo fundamental que isto seja considerado nas intervenções das(os) profissionais de Psicologia, para que assim não ocupem um lugar de reprodução de violências. Diante destes fatores reforçamos a necessidade de desconstrução e (re)construção de uma cultura pautada por equidade de gênero.

Belo Horizonte, 6 de novembro de 2020
Comissão de Orientação Mulheres e Questões de Gênero
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais