11 fev CRP-MG elucida dúvidas sobre a vacinação contra Covid-19

Com o início da vacinação contra a Covid-19 nos municípios mineiros, diversas dúvidas têm sido encaminhadas pela categoria ao Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). A seguir, a autarquia torna públicas as informações sobre os principais aspectos relativos à imunização contra a Covid-19 no atual contexto:

Atribuição do CRP-MG em relação à vacinação: os Conselhos Profissionais não têm autorização e nem competência legal para comprar imunizantes. A definição dos grupos prioritários deve partir de planos elaborados pelo poder público e a organização da vacinação é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde. O que os Conselhos Profissionais podem e devem fazer é auxiliar na organização, no sentido de fornecer dados que forem solicitados pelos municípios, entretanto, observando todos os critérios de segurança dessas informações.

Repasse de dados de psicólogas(os) aos municípios: o CRP-MG atenderá a todos os municípios que solicitarem informações sobre profissionais com registro ativo na respectiva localidade, desde que o pedido seja formalizado pelo Secretário Municipal de Saúde – que é a autoridade sanitária máxima local, com a devida justificativa. O CRP-MG tomará todas as precauções cabíveis no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Critérios abstratos e sem transparência nos Planos de Imunização: o Plano Nacional de Imunização afirma que devem ser priorizados profissionais que estão no acolhimento e no tratamento de pessoas com Covid-19. Tal definição tem gerado muitas dúvidas e interpretações variadas nos municípios, que também têm autonomia para fazer os seus próprios planos. Os Conselhos Profissionais não têm competência para intervir na organização realizada pelos municípios.

Atuação via Conselho Estadual de Saúde Minas Gerais: o CRP-MG tem assento no Colegiado e, em conjunto com outros 11 Conselhos Profissionais, solicitou do Governo do Estado de Minas Gerais a elaboração de um Plano Estadual de Imunização. Essa reivindicação foi apresentada em reunião plenária do CES-MG na última segunda-feira, 8/2, e, segundo a presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, o Colegiado segue empenhado na tomada de providências para que haja mais transparência em relação à vacinação no estado.

Imunização é tema prioritário para o Conselho

“Minas Gerais não tem um plano próprio de imunização e afirma que está seguindo o plano federal que, na verdade, é um plano de distribuição de vacinas. Os municípios do Brasil têm autonomia para criar seus próprios planos de vacinação, por isso, estamos vendo tantas divergências. O plano federal não deixa explicitado o que é de fato uma prioridade. Então neste momento o que podemos fazer é nos adequar à situação de cada município”, explica a presidenta do CRP-MG.

No dia 28/1, o CRP-MG e o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (PSIND-MG) encaminharam ofício ao Secretário de Estado de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, solicitando mais informações sobre o processo de vacinação contra Covid-19 no estado. As instituições ainda não receberam retorno.

“O CRP-MG defende que haja vacinas para todas e todos, mas estamos diante de um paradoxo que é uma campanha de vacinação sem vacinas e isso ocorre porque o Brasil entrou tarde nas negociações para aquisição de imunizantes. A Psicologia foi colocada como trabalho essencial na pandemia, assim como as demais profissões da saúde, mas nesse momento não estão sendo contemplados todos os profissionais das áreas essenciais, o que gera todas essas divergências”, explica a presidenta do CRP-MG.

“Nós seguimos na defesa da vacinação de toda a população, pois é dessa maneira que poderemos sair da pandemia. Não podemos achar que é normal a escassez de vacinas. A saúde é um direito de todos”, conclui Lourdes Machado.

Se você é psicóloga(o) e tem dúvidas se já pode ou não ser vacinada(o), entre em contato com a Secretaria de Saúde do seu município.

Denúncias de fura-filas – Em Minas Gerais, casos de fura-filas no processo de vacinação contra a Covid-19 devem ser denunciados pelo canal: ouvidoriageral.mg.gov.br/coronavirus

Confira também a Nota de Posicionamento: calamidade que se tornou a pandemia da Covid-19 no Brasil.