04 nov Profissionais de Psicologia e Serviço Social reforçam importância da educação pública e se mobilizam contra desmonte no Fundeb

Em nota, categorias reafirmam seu papel na rede pública de educação básica e pedem alteração de projetos de lei que ameaçam conquistas históricas

Em reunião no gabinete da presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os Conselhos conseguiram um acordo para manter o financiamento dos serviços de Psicologia e de Serviço Social no percentual mínimo de 70% do FUNDEB para pagamento de salários.

A mobilização das(os) profissionais de Psicologia com relação aos projetos de lei que ameaçam uma conquista histórica da categoria segue, nesta semana, em Brasília. Nesta quarta-feira (3), diversas entidades nacionais que representam profissionais das duas profissões assinaram uma nota conjunta para reforçar o compromisso em favor de quem atua na educação básica.

O documento reforça o papel histórico destas profissões ao longo das últimas décadas.

“A luta em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, capaz de transformar as diversas realidades de modo a viabilizar a construção de um mundo mais justo e menos desigual, historicamente, sempre contou com a presença da Psicologia e do Serviço Social”, diz a nota conjunta, que conta com assinaturas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), dentre outras entidades. 

Três propostas que tramitam no Congresso Nacional querem alterar a legislação vigente que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que garante o reconhecimento de psicólogas(os) que atuam na rede pública de educação básica. Caso as propostas sejam aprovadas, isso poderia resultar em um esvaziamento da conquista histórica da categoria, aprovada em 2019 após quase duas décadas de mobilização.

O objetivo com a mobilização é incluir uma emenda ao Projeto de Lei nº 3.418/021, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para garantir que as psicólogas(os) e assistentes sociais que atuam nas redes públicas de educação básica continuem a ser remuneradas(os) a partir da regra que prevê a proporção não inferior a 70% dos recursos anuais do Fundeb.

Ainda conforme a nota conjunta, é preciso entender a presença das(os) profissionais psicólogas(os) e assistentes sociais na implementação das políticas educacionais como investimento na qualidade de educação.

“É inegável a centralidade do trabalho docente e o necessário reconhecimento e valorização das(os) professoras(es), com as(os) quais somos solidárias(os) e parceiras(os) históricas(os). Os ganhos da atuação da Psicologia e Serviço Social no âmbito escolar não impactam de forma significativa as previsões orçamentárias. Além do mais, a inserção dessas(es) profissionais não pode ser entendida como despesa, mas como investimento na qualidade da Educação”

Mobilização – Para tentar impedir a aprovação desses projetos de lei, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) convoca as(os) profissionais psicólogas(os) de todo o país a pressionarem os parlamentares.  

Um site foi criado em defesa da Lei 13.935/2019, bem como uma plataforma para envio de mensagens aos deputados. Acesse neste link.