01 mar Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente foi abordada no programa de rádio do CRP-MG
O tema do Psicologia em Foco desta quarta-feira, 28/2, foi a nova mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que implementa a Lei do Risco Psíquico (Lei 13.438/17). O programa entrevistou a psicóloga infantil, psicanalista, especialista em docência do ensino superior, membro do fórum sobre medicalização da educação e da sociedade – Núcleo BH, Amanda Oliveira.
A lei torna obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou instrumento para facilitar a detecção, em consulta pediátrica, de risco para seu desenvolvimento psíquico.
O objetivo é detectar precocemente patologias que podem afetar a saúde de crianças, como o autismo, por exemplo. Os protocolos contam com 31 testes indicadores que possibilitam acompanhar os desenvolvimentos de bebês entre 0 e 18 meses, como reações de pequenos estímulos externos, respostas a gestos e olhares do bebê para a mãe.
À primeira vista, a mudança na lei pode parecer positiva pela detecção precoce de algum tipo de patologia. Mas é a generalização dos procedimentos para essa identificação que chama a atenção de profissionais da saúde. “Colocar os protocolos de testes como exigência nacional pode criar uma ansiedade na família, para que qualquer tipo de patologia seja detectado rapidamente. Existem diagnósticos, como o de autismo, que precisam de um tempo maior para serem de fato determinados. Além disso, a lei não é clara quanto ao tipo de capacitação exigida aos pediatras que aplicam os testes”, explicou Amanda. A psicóloga também destacou a falta da presença de órgãos relacionados à área de saúde envolvidos na discussão sobre a mudança na lei.
Para Amanda, a Psicologia tem o dever de alertar os pais sobre quais são os protocolos e explicar seu funcionamento.
O Psicologia em Foco no rádio é uma parceria do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) com a Rádio Inconfidência – AM 880. Ele vai ao ar todas as quartas-feiras às 12h30.
