05 jun Psicólogas(os) passam a compor equipe multidisciplinar de cuidados paliativos no âmbito do SUS em MG
Lei foi publicada nesta semana e já está em vigor
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta terça-feira, 3, a Lei 25.274 de 2025, que trata de cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora a interdisciplinaridade é garantida na formação de equipe profissional de cuidados paliativos, abrangendo profissionais da Psicologia. A inclusão da categoria como membra efetiva e não apenas colaboradora é resultado da mobilização e sensibilização por parte do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), que desde 2023 vem atuando em conjunto com outras entidades na Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Regionais da Área da Saúde, constituída em 2021.
“Nossa inserção contribui para a humanização dos atendimentos, promovendo acolhimento tanto da(o) paciente quanto de familiares”, explica a conselheira do CRP-MG, Júnia Lara, presidenta da Comissão de Orientação e Fiscalização e referência da Comissão de Orientação em Psicologia e Cuidados Paliativos. A psicóloga lembra que um dos primeiros passos dados foi a mobilização para realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 23 de agosto de 2023.
No ano seguinte, a Comissão Mista de Cuidados Paliativos dos Conselhos Regionais da Área da Saúde conseguiu agenda com o deputado estadual Enes Cândido (Republicanos) para dialogar sobre o então Projeto de Lei 892/2023. Na ocasião, o parlamentar reafirmou o compromisso de lutar pela proposta de sua autoria dentro da ALMG. “Em março deste ano, o CRP-MG percorreu 33 gabinetes na Assembleia Legislativa para fazer a sensibilização sobre a votação do PL, que agora é lei e vai garantir ainda mais cuidados para as pessoas que acessam o Sistema Único de Saúde”, assinala Júnia Lara.
