Relatório final sobre a gestão do triênio 2022-2025 está em produção

O XVII Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) encerra os trabalhos nesta sexta-feira, 19/9. A partir dos dados apurados para a elaboração do relatório final, a diretoria analisa a atuação da gestão. Confira a seguir:

Marcos históricos

No triênio 2022-2025, a Psicologia mineira vivenciou a passagem dos 60 anos de regulamentação da profissão e o 50º aniversário do CRP-MG, celebrados a partir da Lei n° 4.119/1962 e da Resolução CFP 01/1974, respectivamente. “Mostramos uma Psicologia de fato presente em todos os aspectos da experiência humana, desempenhando um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos e oferecendo uma compreensão profunda sobre o comportamento”, assinala o conselheiro presidente da autarquia Ted Nobre Evangelista. Para marcar as transformações sociais que contaram com o empenho desta ciência e profissão, a autarquia realizou atividades e campanhas de valorização para a categoria, extensivas à sociedade:

– campanha 60 anos de regulamentação da profissão “Ciência e profissão lado a lado com a sociedade”, iniciada em agosto de 2022, a partir de peças comemorativas pelo 27 de agosto, Dia da(o) Psicóloga(o).
– campanha institucional “Escrevendo Histórias”, divulgada em diversos tipos de mídia paga – sites, redes sociais, painés de LED, rádio-releases baixado por 52 emissoras de rádio, inserções na programação da Rádio Alvorada FM, onde também foi realizado série de videocasts sobre a profissão – a partir de 27 de agosto de 2024. Também a disponibilização no Acervo Digital de uma linha do tempo com imagens e documentos que detalham o percurso da autarquia e ainda a publicação de 12 matérias especiais.
– II Congresso Mineiro da Psicologia “Direitos humanos, cidadania e profissão”, de 23 e 27 de setembro de 2024, contemplando mesas temáticas, minicursos, oficinas, conferências, lançamentos de livros, atividades culturais e entrega dos troféus do concurso fotográfico “o 18 de maio visto por diferentes ângulos”.
– I Prêmio Rosimeire Aparecida da Silva: a Psicologia e os Direitos Humanos, que culminou na cerimônia com as(os) vencedoras(es) em 4 de dezembro de 2024, com o objetivo de identificar e reconhecer o trabalho que as(os) psicólogas(os) mineiras vem desenvolvendo para garantir os direitos de todas as pessoas.
– Campanha de Direitos Humanos, nas redes sociais, de 5 a 10 de dezembro de 2024.

Orientação e Fiscalização

“Além de promovermos campanhas que mostraram, por meio da valorização da profissão, como realizamos nossas ações, vejo importância em trazer que nossa gestão teve como pilar a orientação da psicóloga e do psicólogo. Elaboramos instrumentos para garantir uma atuação ética da nossa categoria como normativas, notas e produções bibliográficas”, conta Ted Evangelista.

Entre 2022 e 2025 as comissões técnicas permanentes – Orientação e Fiscalização (COF), Ética (COE) e Direitos Humanos (CDH) – trabalharam em conjunto nas reflexões, produções e incidências. Em termos de produtos foram desenvolvidos pela COF “Orientações sobre Publicidade Profissional”; “Recomendações para o uso de redes sociais por estudantes de psicologia”; “Nota Técnica que orienta sobre a atuação das(os) Psicólogas(os) em locais de prestação de serviço que possuem câmeras de vigilância (com ou sem captação de áudio) com intuito de segurança e/ou monitoramento”; “Nota Orientativa nº 01/2024 CRP-MG – Orientações às psicólogas(os) e à sociedade sobre prestação de serviços psicológicos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA)”; “Nota Orientativa nº 02/2024 CRP-MG – Orientações sobre estágios de Psicologia em escolas públicas e privadas e outros contextos educacionais”; e um texto orientativo sobre “Tradução de Documentos Psicológicos”. Ainda, foram elaborados textos para a Coluna da COF na Revista do CRP (Edições 6, 7 e 8), realização da revisão das informações orientativas no site CRP-MG especialmente atualização das “Perguntas Frequentes”. Alguns números também demonstram o trabalho do Conselho neste triênio:

– orientações: 30.426
– fiscalizações: 3.567
– notificações, ofícios, convocações e averiguação de denúncias: 1.349
– orientações a novas(os) inscritas(os): 5.053 beneficiadas(os)
– palestras no CRP Pelo Campus: 155
– cadastros no e-Psi: 6.441
– representações éticas: 293
– penalidades aplicadas: 48
– acordos homologados pela Comissão de Meios de Solução Consensual de Conflitos: 8

A partir também do trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), durante esta gestão, houve o lançamento de publicações e diversos ciclos de pesquisa:

– “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para a População LGBTQIA+”
– 2ª edição das “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência”
– “Referências Técnicas para atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos”
– texto para a coluna da Revista do CRP Minas Gerais nº 8 “Orientações a Psicólogas(os) para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e o Abortamento Legal”
– pesquisa “Avaliação Psicológica para a Cirurgia Bariátrica”, como colaborador
– relatórios dos ciclos de pesquisa sobre a “Atuação de Psicólogas(os) na Política Pública de Prevenção da Autolesão e do Suicídio e Posvenção”, “Atuação de Psicólogas(os) nas Políticas Públicas de Atenção às Pessoas com Deficiência”
– mapeamentos sobre a “Atuação de Psicólogas(os) no Sistema de Justiça” e a “Atuação de psicólogas(os) nas Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs)”.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) passou ao status de comissão permanente com a publicação da Resolução n°02/2024, que regulamentou seu funcionamento e atribuições. Nesse sentido, os Direitos Humanos foram assumidos pela Gestão em seu caráter transversal, seguindo um modelo de diálogo interno que refletisse essa característica, com a priorização de ações que contemplassem a participação e interlocução com as diversas comissões de Orientação Temática e demais Comissões Permanentes. A CDH assumiu como atribuições a criação de espaços de reflexão sobre pautas dos direitos humanos inseridos nos diversos campos de práticas psicológicas, a discussão sobre a construção de intervenções em situações que sugerem violações dos direitos humanos.

Dentre os temas trabalhados estão: interseccionalidade; educação em Direitos Humanos; sistema prisional; saúde mental da população indígena; despatologização das identidades de gênero e orientações sexuais; luta antirracista; prevenção e combate à tortura; direitos sexuais e reprodutivos; violação de direitos em comunidades terapêuticas; direitos da população em situação de rua. Em virtude do reconhecimento dos direitos humanos como um tema transversal no campo da Psicologia, em 2024, a CDH assumiu a responsabilidade pelo Editorial da Revista CRP – Minas Gerais.

Entre tantas atividades, no triênio 2022-2025, a Comissão recebeu e analisou as demandas enviadas por outros órgãos, envolvendo a Psicologia e os Direitos Humanos, participou em ações de fiscalização/inspeção em Comunidades Terapêuticas junto à COF e Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e integrou a Inspeção Nacional em Direitos Humanos, coordenada pela Comissão de Direitos Humanos do CFP: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários e Outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) no Brasil (2025), em etapa estadual.

“Nossa principal estratégia para ampliar as ações de orientação e fiscalização permanentes, estimulando o desenvolvimento qualificado e a proteção do nosso trabalho, foi desenvolver ainda mais atividades e inspeções. Assim foi possível, ainda, obter mais informações sobre como o exercício profissional vem sendo desempenhado nos mais variados espaços, culminando muitas vezes em notas orientativas e materiais para a categoria”, afirma a conselheira tesoureira Cláudia Espósito.

Como também fruto desse trabalho relatado por ela, a conselheira secretária Marleide Marques realça que foi possível sofisticar a atuação do Conselho em suas comissões temáticas: “estivemos à frente do debate junto à categoria tanto sobre a atuação da Psicologia nas políticas públicas, passando por sua defesa e ainda na ampliação do acesso das pessoas. Fizemos incidência junto ao Conselho Federal de Psicologia, o CFP, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e às câmaras legislativas municipais, defendendo intensamente o nosso trabalho”.

Interiorização e valorização

Outra marca da gestão do XVII Plenário foi a aproximação com a categoria, demonstrando a compreensão de que uma profissão forte depende do respeito às regionalidades e às especificidades. A ampliação das comissões temáticas – espaços constituídos pelas(os) psicólogas(os) que trazem questões e experiências que aprimoram a atuação do Conselho – reforçam a construção coletiva e democrática.

“Optamos pela interiorização e pelo diálogo constante com as psicólogas e os psicólogos do nosso estado. Ao fazer essa aproximação, valorizamos a realidade, a prática e também os anseios da nossa categoria em relação ao nosso trabalho e à nossa função como autarquia. Dentre elas tivemos comissões itinerantes funcionando em municípios fora das subsedes. Vale lembrar que realizamos muitos eventos e também apoiamos outros de iniciativa de outras entidades para valorizar nossa profissão”, relembra o conselheiro presidente.

A conselheira Cláudia Espósito assinala que ao mesmo tempo foi um grande desafio para a gestão fomentar a ampliação dos campos de atuação da psicóloga e do psicólogo nos diversos setores das políticas públicas em função da falta de cumprimento das leis. Foi necessário realizar embates e incidências, por exemplo, para efetivar a implementação da Lei 13.935/2019. Ted Evangelista completa já como um indicativo de trabalho para a próxima gestão manter a articulação com os diversos níveis de poder e ainda as ações integradas de conscientização da importância da Psicologia: “sustentar nossas práticas dentro de ambientes como prefeituras, órgãos da justiça, que sejam validadas pelas nossas normas técnicas e pelos materiais de referência elaborados pelo Conselho”.

Olhar para o futuro

A gestão do XVII Plenário está concluindo o relatório final com todas as realizações do triênio com a certeza que os desafios são permanentes, pois a sociedade é dinâmica, mantém-se em constante transformação, sempre contando com o vigor e a inteligência da Psicologia. “Acredito que a grande maioria das propostas conseguimos concretizar com o apoio de todo o plenário e corpo administrativo – empregados e empregadas públicas do CRP – que não mediram esforços para a implementação das ações”, ressalta Cláudia Espósito.

Já Ted Evangelista não esconde o orgulho pelo trabalho realizado: “ao fazer uma análise das 13 propostas que nós fizemos na eleição de 2022, ainda enquanto Chapa, considero que conseguimos atingir a maioria delas, mas que não faltou em nenhum momento, empenho, dedicação, articulação. Então também fica o sentimento de gratidão pela oportunidade de trabalhar pela Psicologia, pela categoria”. Marleide Marques também define como sensação de dever cumprido: “conseguimos cumprir grande parte das propostas, onde se inclui a interiorização, a realização de campanhas e outras ações de valorização da profissão e da profissional”.