Marco dos Direitos Humanos reforça a importância do enfrentamento à violência contra mulheres

CRP-MG convoca categoria a fortalecer o compromisso ético na prática psi

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) reafirma o compromisso histórico da autarquia com a defesa da dignidade humana e da proteção das mulheres em situação de violência. A data marca também o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, campanha que, desde 20 de novembro, reforça a urgência de garantir direitos e ampliar medidas de enfrentamento às violências de gênero.

O alerta permanece necessário. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 37,5% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano, enquanto os feminicídios de adolescentes de 12 a 17 anos cresceram 30%. No cenário global, a ONU estima que 137 mulheres e meninas são assassinadas por parceiros íntimos ou familiares todos os dias.

Em Minas Gerais, a realidade acompanha a tendência nacional: entre janeiro e outubro de 2025, foram registrados 139 feminicídios e 156 tentativas segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), uma média de um assassinato consumado a cada dois dias. Em Belo Horizonte, foram 14 mortes e 22 tentativas no mesmo período.

Direitos Humanos na prática psi

Para o conselheiro João Paulo Morais, da Comissão de Direitos Humanos do CRP-MG, a atuação ética das(os) psicólogas(os) começa no modo como cada acolhimento é realizado. “Os princípios dos Direitos Humanos se fazem presentes quando a vítima é acolhida sem qualquer tipo de discriminação ou julgamentos e a partir de uma escuta qualificada”, explica.

O conselheiro destaca que garantir segurança emocional implica respeitar os limites da mulher atendida e evitar revitimização. Morais reforça também que a violência de gênero viola diretamente direitos fundamentais e exige atuação intersetorial: “Grupos, oficinas comunitárias e acompanhamento psicossocial contínuo também são fortes aliados na prevenção de novos ciclos de violência”, reforça.

O psicólogo lembra que a violência contra mulheres pode se manifestar de forma explícita ou silenciosa e que sinais como isolamento social, medo, hipervigilância, perda de autonomia e alterações importantes na saúde mental devem acender o alerta. “Violências físicas e psicológicas em relacionamentos, por exemplo, são muito frequentes e assumem diversas roupagens, por isso é importante ter proximidade com os canais de denúncia e serviços de apoio”, afirma.

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Ao longo dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha iniciada em 20 de novembro pelo Ministério das Mulheres, o CRP-MG se mobilizou, ressaltando a urgência de proteger e garantir os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras. Confira alguns materiais divulgados pelo Conselho ao longo da campanha:

Psicologia antirracista

No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, conteúdos publicados no site e nas redes sociais do Conselho destacaram a importância da Psicologia no enfrentamento às violências de raça e de gênero. Em suas falas, as conselheiras Isabelle Pereira e Fabiana Alcântara reforçaram que a atuação antirracista inclui identificar violências invisibilizadas e promover a formação crítica da categoria.

Violência digital

Já no vídeo gravado pela conselheira Laura Lobo, divulgado em 25 de novembro, Dia Internacional pela eliminação da violência contra a mulher, o CRP-MG alertou para o crescimento das violências digitais, como exposição não consensual de imagens, perseguição e ameaças. A conselheira destacou impactos na saúde mental das mulheres e reforçou a necessidade de práticas éticas também em ambientes virtuais.

Na matéria, o destaque foi a Nota Técnica nº 25, que reúne diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de violência.

Interseccionalidade e capacitismo

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a conselheira Nayara Teixeira abordou a sobreposição de opressões que afetam mulheres com deficiência. Ela destacou vulnerabilidades específicas relacionadas à violência física, psicológica e institucional e citou desigualdades no mercado de trabalho. O vídeo também está disponível no Instagram do Conselho.

Por sua vez, a matéria ressaltou as orientações do Manual Orientativo para uma Atuação Anticapacitista na Psicologia, publicado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Psicologia comprometida com os Direitos Humanos

No post que marca o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher, publicado nessa quarta-feira, 10 de dezembro, a autarquia reforça o papel da Psicologia na defesa da dignidade e dos direitos das mulheres. Com dados atualizados sobre feminicídios no país e em Minas Gerais, o conteúdo evidencia a gravidade da violência de gênero e a responsabilidade ética da categoria em acolher, identificar sinais de abuso, atuar na rede de proteção e orientar encaminhamentos.

Referências técnicas

A campanha chega ao fim, mas o alerta, a luta e o trabalho continuam. Confira alguns materiais de orientação à categoria e fique por dentro das diretrizes éticas, dos fluxos de notificação e de outras orientações para práticas de proteção e promoção de direitos:

Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no atendimento às mulheres em situação de violência — 2ª edição
Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual
Nota Técnica nº 25 — Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências



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