28 jul CRP-MG publica Nota Orientativa sobre a Psicologia no sistema prisional

Material reúne orientações técnicas e éticas para profissionais que atuam na execução penal e apresenta diretrizes para fortalecer o exercício psi nesse contexto

Jornalismo CRP-MG

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) lançou a Nota Orientativa nº 03/2026, que reúne referências técnicas e éticas para psicólogas(os) que atuam na Comissão de Classificação Técnica do sistema prisional. A iniciativa responde aos desafios enfrentados pela categoria no contexto da execução penal, especialmente após as recentes mudanças nas regras para progressão de regime.

O objetivo é fornecer referências que ajudem a nortear a prática psicológica, servindo como uma ferramenta de apoio técnico para assegurar a qualidade dos serviços prestados e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

As orientações são voltadas às(aos) profissionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), às(aos) que atuam na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) ou ainda em outras políticas públicas de saúde destinadas a essa população. O texto também apresenta recomendações a gestoras(es) do sistema prisional e ao Poder Judiciário.

Dentre os temas abordados estão:

• marcos legais e normativos;
• exame criminológico;
• avaliação psicossocial para o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR);
• perícia psicológica para fins de progressão de regime;
• atendimentos virtuais;
• documentos psicológicos;
• sigilo profissional.

O documento foi elaborado inicialmente pela antiga Comissão de Orientação em Psicologia no Sistema Prisional (encerrada em setembro de 2025), e concluído pela atual Comissão de Orientação Temática em Psicologia Jurídica do CRP-MG, com participação do Setor de Apoio às Comissões Temáticas e colaboração das Comissões de Direitos Humanos e de Orientação e Fiscalização.

A Nota Orientativa nº 03/2026 completa está disponível no site do Conselho. Acesse.