26 set Nota de posicionamento contra o argumento de defesa da honra e patologização nos casos de feminicídio
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), por meio da Comissão Mulheres e Questões de Gênero, vem a público se posicionar perante o crescente número de casos de feminicídio e a utilização de argumentos que justificariam o comportamento dos autores como decorrentes de problemas psicológicos ou psiquiátricos. Sabe-se que os crimes de feminicídio são motivados pelo machismo e pelo sexismo, presentes em dinâmicas relacionais permeadas por comportamentos agressivos e dominadores por parte do abusador, que mantém uma relação de posse com as mulheres. Infelizmente, ainda vigora o discurso muito utilizado nos anos 60/70 de que os parceiros teriam cometido violência baseada na legítima defesa da honra masculina conjugada a problemas psicológicos e psiquiátricos do autor que, “doente de amor”, seria capaz até de matar, argumento falacioso inaceitável nos dias atuais.
A Psicologia compreende que a violência contra as mulheres e o feminicídio não podem ser entendidos a partir de um recorte restrito pela saúde mental. Estes tipos de violências estão sócio-historicamente relacionados com as desigualdades de gênero que, somados às questões de raça, classe, geração, territorialidade, sexualidade, dentre outros sistemas, impõem análises complexas no sentido da compreensão e não justificava desse fenômeno. Cabe ainda destacar que, a associação do comportamento violento com um possível quadro de transtorno mental, como temos visto nas redes sociais e outras mídias, imputa a este público o estigma de condutas abusivas e violentas contra as mulheres, o que não é verdade. Assim, é fundamental que a compreensão desse fenômeno se dê a partir dos múltiplos elementos que compõem a dinâmica da violência contra as mulheres e do feminicídio, uma vez que o sujeito não pode ser cindido de sua própria história de vida e nem do tecido sociocutural que o permeia com valores e representações sociais ainda ancorados em referencias androcêntricas e misóginas.
A Psicologia é uma ciência e profissão engajada na elucidação deste complexo fenômeno e se mantém contrária a entendimentos que minimizem e naturalizem a violência contra as mulheres ou mesmo que as responsabilize por tal. Nesse sentido, esse Conselho se posiciona de maneira incisiva na luta pela vida das mulheres e também por julgamentos coerentes com os crimes cometidos contra elas. Afirmamos, ainda, a necessidade de manutenção, melhoria e ampliação de programas de prevenção, assistência e proteção às vítimas de violência machista, a fim de evitar que os casos de feminicídio se apresentem de forma alarmante como vivenciamos atualmente.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019
Comissão Mulheres e Questões de Gênero
XV Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
