14 abr Estatuto da Primeira Infância é abordado no programa de rádio

No dia 8 de março deste ano, foi sancionado o Estatuto da Primeira Infância.  A proposta determina um conjunto de ações para crianças de zero a seis anos de idade, com o intuito de estimular o desenvolvimento integral na primeira infância. Esse foi o assunto do programa de rádio Psicologia em Foco transmitido nesta quarta-feira (13) que teve como convidada a psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais, Cláudia Natividade. Ela também é doutora em Estudos Linguísticos na linha de pesquisa de Análise de Discurso (UFMG), professora de Psicologia da FEAD e da Faculdade de Ciências Médicas.

Cláudia explicou que este é um estatuto inclusivo, pois não há discriminação. “Essa legislação não apresenta nenhum preconceito relacionado à família da criança, portanto contempla famílias compostas também por dois pais ou duas mães”, afirmou. A psicóloga disse que o Estatuto prevê, por exemplo, que caso a criança fique doente, os pais podem se ausentar do trabalho para acompanharem o filho. “Normalmente, é a mãe que falta ao serviço, mas o pai também pode pedir essa autorização. As empresas podem liberar esses pais sem que haja descontos no trabalho”, declarou.

A psicóloga relatou que o Estatuto da Primeira Infância prevê a inclusão do nome do pai gratuitamente na certidão de nascimento. “Além disso, a licença paternidade aumenta de cinco para 20 dias, o que é de extrema importância para o crescimento da criança e também para a mãe com os cuidados com o filho”, explicou.

A conselheira também afirmou que sob o ponto de vista da Psicologia, a presença mais marcada do pai influencia nas relações familiares. “É uma presença na qual se tem mais afeto, todo um cuidado, tanto com a criança quanto com a mãe. Há entendimentos sociais que dizem que os homens ao voltarem do trabalho devem descansar, enquanto as mulheres, cuidarem dos filhos. Mas essa é uma legislação importante para se discutir a igualdade de gênero já que ambos são pais da criança” relatou.

Para ouvir a entrevista completa, utilize o player abaixo.