27 out Audiência Pública discute novo marco regulatório das comunicações
Profissionais de comunicação, sindicalistas e representantes de movimentos sociais solicitaram dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apoio na coleta de assinaturas que permitam a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça um novo marco regulatório para as comunicações no país. Chamada de lei da mídia democrática, a iniciativa foi apresentada em audiência pública da comissão, que aconteceu no dia 25 de novembro, a pedido dos deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
Segundo o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), a proposta de lei foi construída na Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu cerca de 400 delegados de todas as regiões do país. “As mídias, hoje, estão concentradas nas mãos de poucas famílias e grupos econômicos que exercem, ainda, a ilegalidade por meio da propriedade cruzada”, denunciou o deputado.
A diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, reforçou que a maior motivação para um novo marco regulatório é o fato de as concessões de imprensa estarem nas mãos de poucos grupos há muito tempo. De acordo com ela, o projeto de iniciativa popular pretende, entre outras ações, promover uma maior diversidade de expressão. “Hoje, apenas dez grupos controlam 70% das concessões e existem 271 políticos ligados a empresas de comunicação”, lamentou.
Financiamento público da imprensa também preocupa
O vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), Marco Eliel Santos de Carvalho, criticou a concentração de poder e verbas públicas nas mãos dos grupos que controlam a mídia. Segundo ele, “a legislação é antagônica e concentradora. A definição de um novo marco regulatório se faz urgente e tem o apoio popular”, destacou.
Para o editor do Portal Minas Livre, Aloísio Lopes, a proposta popular não é de regulação, mas de democratização do conteúdo veiculado. Aloísio pediu à ALMG que institua um conselho estadual de comunicação e disponibilize um posto de coleta de assinaturas para o projeto que pede o marco regulatório.
O diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens Comunicação e Educação, Adriano Celso Guerra, lamentou o significativo repasse de verbas públicas aos veículos de mídia no Estado e pediu uma legislação menos concentradora.
Para deputados, momento é propício para o debate
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, defendeu que o amadurecimento democrático do Brasil precisa da definição de leis que regulem o segmento. Ele criticou a concentração de poder das mídias em escassos grupos familiares e econômicos e alertou que a maioria dos países desenvolvidos conta com uma legislação específica.
Para o deputado Rogério Correia (PT), o Governo do Estado censura os veículos de comunicação para acobertar supostas ações lesivas contra o cidadão mineiro.
Ao final, o jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e ex-gerente de conteúdo da TV Brasil, Israel do Vale, disse que a construção de um novo marco regulatório para a comunicação acontece em um momento propício no país.
Requerimentos
Na reunião, foram aprovados diversos requerimentos, entre eles três para a realização de eventos institucionais, todos em 2014.
