13 jun Carta aberta e abaixo assinado ao Comitê de Mortalidade Materna Belo Horizonte e instituições responsáveis

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) convida a ler a carta aberta destinada ao Comitê de Mortalidade Materna Belo Horizonte descrita abaixo e também participar do abaixo assinado clicando aqui.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.

Nós, mulheres, cidadãs, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada e apoiadoras(es), reivindicamos a participação ativa e a presença de representantes da sociedade civil nas reuniões do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna.

Solicitamos a revisão da portaria SMSA/SUS-BH Nº 0144/2018, assinada pelo secretário Jackson Machado Pinto, publicada no DOM em 28 de abril 2018 – Instituir e regulamentar a organização dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna para o município de Belo Horizonte. Em seu Capítulo II, Da Composição do Comitê Municipal, não há contemplação da participação da sociedade civil organizada, negando o processo histórico¹ da emergência dos Comitês e contrariando as recomendações federais² e estaduais³ para esta questão. A mesma portaria, no Capítulo V, Das Disposições Finais, ao citar no Art. 10 que o Comitê Municipal deve seguir as orientações estaduais e federais, apresenta seu caráter contraditório.

Essa conduta da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte mostra-se retrógrada e autoritária, além de desatualizada das evidências científicas recentes. Na publicação de revisão da Cochrane⁴ de março deste ano, sobre o estudo dos óbitos para a redução das mortes evitáveis, é ressaltada a importância e efetividade da participação popular na revisão dos óbitos para o impacto desejado na mortalidade.

Reconhecemos que a portaria anterior da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), de 2004, do Comitê Municipal em questão estava defasada e demandava atualização. A proposta, contudo, deveria ter sido realizada em processo amplamente divulgado, debatido e construído coletivamente, conforme diretrizes primordiais do SUS, o que não ocorreu. É fundamental seguir as recomendações nacionais e estaduais, que apontam para a importância da ampliação da representatividade, sobretudo do controle social ativo, de forma a contemplar a diversidade dos interessados e corresponsáveis pela redução da mortalidade.

Por fim, é importante frisar que queremos ter acesso às reuniões do Comitê porque somos mulheres, porque somos mães, porque podia ser qualquer uma de nós a morrer ali.

E isso é mais do que suficiente!

É nosso direito por sermos o público alvo afetado. Temos direito à informação. Temos direito a participar da construção conjunta de qualquer política pública e, em especial, das de saúde e educação.

Queremos a garantia de participação nas reuniões do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna de Belo Horizonte por ser nosso DIREITO!