28 fev CFP apoia movimento de proteção integral à criança e ao adolescente

Movimento é contrário à proposta do “Estatuto da Adoção”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apoia o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, contrário ao Projeto de Lei (PLS) 394/2017, em tramitação no Senado, que pretende instituir o “Estatuto da Adoção”.

Na avaliação do CFP, o projeto de lei simplifica “os procedimentos para o processo de destituição do poder familiar, modificando o conceito de família extensa e reduzindo o papel do Estado no atendimento/acompanhamento de famílias, interferindo no âmbito das políticas públicas, principalmente no SUAS, na medida em que desobriga o acompanhamento técnico realizado por um Sistema de Proteção Social, e passa a considerar que este acompanhamento pode ser realizado por grupos de voluntários”.

Leia mais informações sobre o posicionamento do CFP.

Acesse a Nota do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.