20 nov CFP e SDH/PR assinam acordo para enfrentamento da homofobia

A manifestação da homofobia na sociedade brasileira gera, diuturnamente, a violação dos direitos humanos de parcela significativa da população, incluindo a LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Somente em 2011, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu notificações de 278 assassinatos motivados por orientação sexual.

Com base nessa realidade, foi assinado na segunda-feira (19/11), pelo presidente Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um acordo de cooperação para o enfrentamento da homofobia e suas repercussões sociais.

Conforme o documento, o CFP vai incentivar a apoiar, por meio dos Conselhos Regionais, os Comitês de Enfrentamento à Homofobia e a divulgar na internet e em publicações o Disque 100 e a Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia. “É importante que os entes da Federação e sociedade envidem esforços para o enfrentamento da homofobia, bem como manutenção das orientações e normativas legais, em âmbito local e nacional”, enfatiza Verona.

Segundo o presidente do CFP, a criação de Comitês de Enfrentamento é fundamental para que as políticas públicas voltadas para a população LGBT sejam efetivas. “A iniciativa irá contribuir para o enfrentamento das práticas homofóbicas, especialmente em regiões onde ainda não existem conselhos e legislações locais que defendam o direito da cidadania dessa população”, considera.

Já a SDH/PR irá disponibilizar estatísticas relacionadas às violações dos direitos humanos motivadas por homofobia relatadas no Disque 100 ou recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. “Só no ano passado foram 278 assassinatos motivados pela orientação sexual”, ressalta a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A Secretaria de Direitos Humanos participará, inclusive, de ações, cursos de capacitação e campanhas do CFP relacionadas à resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual e ao enfrentamento da homofobia. “Queremos renovar nosso apoio à resolução CFP e ao mesmo tempo traçar um plano de trabalho para nos dirigirmos aos estados. Os crimes de ódio precisam ser enfrentados”, pontua Maria do Rosário.

A ministra elogiou a norma do CFP que afirma o direito à homossexualidade como compatível com todos os direitos democráticos e humanos. Para Verona, essa defesa incondicional legitima o enfrentamento à discriminação sofrida pela população LGBT. “A homofobia não é um problema que afeta apenas a comunidade LGBT, ela diz respeito a um tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático, de fato, se incorporar valores e práticas para uma cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação”, conclui.

Além de Verona e Rosário, também estavam presentes o secretário de coordenação LGBT da SDH/PR, Gustavo Bernardes, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Salete Valesan, e a coordenadora-geral de Diversidade da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Maria de Lourdes Rodrigues.

Fonte: Site do CFP