29 abr Coletivo de entidades reivindica novas medidas de proteção sanitária para o sistema prisional e socioeducativo

O coletivo formado por 11 entidades – conselhos de fiscalização profissional e sindicatos -, entre elas o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), se reuniu, no último dia 22, com a deputada Ana Paula Siqueira, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, para pleitear urgência na adoção de novas medidas emergenciais com o objetivo de preservar a vida de servidores do sistema prisional e socioeducativo, pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e seus familiares. Ao final do encontro, ela assumiu o compromisso de dar encaminhamentos e soluções às reivindicações apontadas.

Simultaneamente, o coletivo está entregando ofício de mesmo teor ao governador Romeu Zema e aos secretários estaduais de Saúde, Fábio Baccheretti, e de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. O documento também está sendo dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV) e às(aos) deputadas(os) presidentas(es) das comissões da cada legislativa de Segurança, Sargento Rodrigues (PTB), de  Direitos Humanos, Andréia de Jesus (PSOL), do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, Celinho Sintrocel (PCdoB).

A reunião e a entrega do ofício compõem um conjunto de ações que estão em curso pelo coletivo desde o início da pandemia. Diante dos números e novas evidências impostas pelo agravamento da pandemia, as entidades voltaram a requerer mais providências na preservação das vidas como:

– a garantia da vacinação dos servidores Auxiliares Executivos de Defesa Social (AEDS), Assistentes Executivos de Defesa Social (ASEDS) e Analistas Executivos de Defesa Social (ANEDS);

–  a adoção do regime especial de teletrabalho nas unidades de áreas finalísticas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, possibilitando aos servidores auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social, a possibilidade de execução total ou parcial das atividades em formato remoto;

– a adequação imediata para o regime exclusivo de teletrabalho dos servidores auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social pertencentes ao grupo de risco para a COVID-19 e quando o profissional for o único daquela especialidade no estabelecimento e/ou houver impedimento, por parte do servidor, da função ou da unidade, à realização exclusiva do teletrabalho, que seja adotado o regime de trabalho misto presencial-teletrabalho;

– a determinação imediata de regime de trabalho misto presencial-teletrabalho e revezamento nas unidades prisionais e socioeducativas, por todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social, sem distinção, de modo a garantir o atendimento presencial somente em caráter emergencial;

– a apresentação de um plano objetivo, pelo Comitê Extraordinário COVID-19, de testagem periódica dos auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social que atuam em unidades prisionais e socioeducativas;

– a garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os auxiliares, assistentes e analistas executivos de Defesa Social;

– a garantia de atenção às normas de dimensionamento de pessoal no atendimento de saúde a pacientes em unidades prisionais e socioeducativas ou transportados, além de assegurar que o espaço para tais atendimentos favoreça o distanciamento de segurança, ventilação adequada e pontos de higienização das mãos;

– a alteração e ampliação do horário de entrevistas entre advogados e clientes, de forma a evitar aglomeração de pessoas, sem prejuízo das prerrogativas dos advogados e defensores e dos direitos constitucionais dos custodiados e estruturação de sala para atendimento por vídeo conferência, ficando a cargo do advogado ou defensor essa opção; disponibilização de sala de espera que possibilite o distanciamento social e material de higiene.

A partir desse novo encaminhamento, as entidades se colocam à disposição para reunir com o Comitê Extraordinário COVID-19, ou com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, pensando em possíveis melhorias nas ações de enfrentamento da COVID-19 em relação aos serviços estatais que atingem pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assim como de seus executores. O grupo reconhece a grande extensão e diversidade territorial de Minas Gerais, com servidores atuando em cerca de 197 unidades prisionais e 25 unidades socioeducativas, e portando está disponível para colaborar com a proposição de medidas mais assertivas possíveis.

O coletivo – As onze entidades que assinam do ofício são os conselhos regionais de Farmácia de Minas Gerais, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, de Nutricionistas da 9a. Região, de Odontologia, de Psicologia – Minas Gerais, de Serviço Social 9ª Região, e os sindicatos dos Advogados de Minas Gerais, dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais, dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais e dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais.