13 dez Comissão de Orientação e Ética do CRP-MG avalia ações realizadas em 2017

A conselheira e presidenta da Comissão de Orientação e Ética do CRP-MG, Letícia Gonçalves, apresenta à categoria avaliação das atividades realizadas pela Comissão em 2017. Confira:

A Comissão de Orientação e Ética (COE) do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) discutiu as principais questões que têm motivado denúncias de faltas éticas cometidas por psicólogas e psicólogos, a fim de potencializar estratégias orientativas junto à categoria no próximo ano.

Com ressalvas quanto as especificidades dos casos, a produção de documentos se apresentou como o aspecto mais destacado, especialmente aqueles decorrentes da prática clínica, em consultório privado. Entretanto, documentos produzidos a partir de avaliação psicológica para seleção de pessoas e habilitação de condutores também têm sido pauta recorrente. Neste sentido, a COE recomenda a atenta observância da Resolução 007/2003, que dispõe sobre a elaboração de documentos escritos por Psicólogas(os).

Dente outras orientações, a resolução normatiza as modalidades de documentos que podem ser produzidos pela categoria, bem como o conceito, a finalidade e a estrutura de cada um deles, a saber: 1) declaração; 2) atestado psicológico; 3) relatório ou laudo psicológico; 4) parecer psicológico.

Respeitar o indicado na resolução auxilia não só na produção do documento, mas na condução da atuação profissional que antecede tal produto. É importante ressaltar que, como consta na apresentação do Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), “toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo”.

As resoluções que orientam nosso exercício profissional têm a principal finalidade de produzir a autorreflexão sobre nossas responsabilidades no exercício profissional e suas possíveis consequências para a sociedade. É importante que a categoria adote nosso Código de Ética e demais resoluções como referências cotidianas para o exercício profissional. A COE destaca os princípios fundamentais do Código, como basilares para a atuação profissional:

I. A(o) psicóloga(o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiada(o) nos valores  que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II. A(o) psicóloga(o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação exploração, violência, crueldade e opressão.

III. A(o) psicóloga(o) atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. A(o) psicóloga(o) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V. A(o) psicóloga(o) contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI. A(o) psicóloga(o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII. A(o) psicóloga(o) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

A COE participou no ano de 2017 de diversos eventos junto à categoria, a fim de ampliar seu caráter orientativo. Para o próximo ano, a Comissão se coloca novamente à disposição da categoria e sociedade para promovermos coletivamente as reflexões necessárias a um exercício profissional pautado na qualidade técnica e no compromisso ético.

Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o).

Código de Processamento Disciplinar.

Composição da Comissão de Orientação e Ética do CRP-MG

Letícia Gonçalves – Conselheira presidenta da COE

Madalena Tolentino – Conselheira membro da COE

Mariana Tavares – Conselheira membro da COE

Silvana Bueno – Psicóloga referência técnica

Eliana Nunes – Assistente administrativo

Diego Rocha – Assistente administrativo

Luiz Alves – Assessor jurídico