23 jul Conselho conclui série de lives comemorativas ao ECA com diálogo sobre medidas socioeducativas
Na próxima quarta-feira, 29/7, às 16 horas, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais promove a atividade “ECA e Medidas Socioeducativas: desafios e perspectivas”. As medidas socioeducativas são previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para as situações em que adolescentes cometem atos infracionais.
No dia 13 de julho de 2020, o Estatuto completou 30 anos de vigência no Brasil. A legislação inaugurou uma nova forma de reconhecimento de crianças e adolescentes pela sociedade brasileira.
O encontro contará com as contribuições de:
Danielle Santos Souza – psicóloga (UFMG). Analista Executivo de Defesa Social na Secretaria Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, lotada no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, em Belo Horizonte. Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação (UNB) e Intervenção Psicossocial nas Políticas Públicas (UNA).
Nubia Vieira de Souza – psicóloga. Especialista em elaboração, gestão e avaliação de projetos sociais, especialista em políticas públicas e socioeducação e mestre em educação (UFMG). Tem experiência profissional no Programa de Prevenção e Controle de Homicídios – Fica Vivo e no sistema socioeducativo com medidas de privação de liberdade.
Mediação:
Rodrigo Padrini – Conselheiro e coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia e Sistema Prisional e Socioeducativo e da Comissão de Orientação em Direitos Humanos do CRP-MG.
Manifesto – Recentemente, o Conselho assinou um manifesto em conjunto com outras 51 instituições que questiona a 2ª Pactuação dos Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais. O compromisso prevê a abertura de 18 novas unidades de internação no estado, criando 3160 novas vagas destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
As instituições que assinam o Manifesto denunciam o sucateamento das políticas públicas que ofertam medidas socioeducativas em meio aberto, que devem ter prioridade em relação às medidas privativas de liberdade.
Inscreva-se no Youtube do CRP-MG e ative as notificações para ser avisada(o) das próximas transmissões.
Agenda
Tema: ECA e Medidas Socioeducativas: desafios e perspectivas
Data: 29/7 (quarta-feira)
Horário: 16 horas
Canal: Youtube do CRP-MG.
