13 jul Conselho resgata história de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Live compartilhou reflexões sobre a mobilização que sustentou a profunda transformação na forma de se compreender a infância e a adolescência no Brasil

Nesta quinta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de vigência. Para celebrar este marco e evidenciar os desafios que precisam ser enfrentados no contexto brasileiro, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) promoveu uma live. A atividade foi realizada, por meio da Comissão de Orientação em Psicologia, Criança e Adolescente, em parceria com a organização Rompenuve, no dia 12, às 19h.

O diálogo teve como mote o documentário “Mil mãos e mil corações”, produzido pela Rompenuve. O psicólogo e diretor do filme, Marco Maida, explicou que o trabalho resulta da pesquisa realizada durante o mestrado, em que se propôs a investigar o processo de elaboração do ECA.

“Sou psicólogo e me encontrei quando comecei a atuar na área social. Na época, o Estatuto já havia sido aprovado e entendi a importância de trabalhar para colocá-lo de pé. Sempre ouvi que ele havia sido escrito a mil mãos, mas essa imagem para mim não era suficiente. Descobri que houve uma comissão de redação e foi isso que eu quis pesquisar”, situou.

Grupos que sustentaram a proposta

O assistente social e também diretor do documentário, Edson Cabral, relatou que durante o processo de produção das entrevistas foi possível mapear a existência de cinco comunidades epistêmicas que atuaram de modo decisivo em prol da elaboração e aprovação do Estatuto. São elas:

Comunidade ecumênica – formada por instituições religiosas que atendiam crianças e adolescentes;
Comunidade estatal – integrada por profissionais que atuavam em serviços públicos e questionavam a perspectiva do Código de Menores, legislação vigente antes do Estatuto;
Comunidade internacional – em que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) teve uma atuação de destaque no apoio à nova lei, somada às Declarações Internacionais de Direitos Humanos;
Comunidade militante – constituída por movimentos sociais de diversas cidades brasileiras;
Comunidade jurídica – integrada por juízes e promotores de justiça que eram muito críticos ao Código de Menores e se engajaram na construção da nova legislação.

A Rompenuve produziu uma série de cinco episódios sobre as comunidades, que está disponível no Youtube e gratuitamente na Globoplay. O documentário reúne os melhores momentos dessa série.

Novo paradigma

O psicólogo e coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia, Criança e Adolescente, Lindomar Silva, destacou as emoções que o documentário desperta, como a de assistir o Congresso Nacional sendo ocupado por meninas e meninos.

“É muito importante termos em vista que o Estatuto é a consolidação de algo profundo, crianças e adolescentes passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, como gente. Até essa aprovação, como vimos no documentário, eram objetificados e ainda há enormes desafios”, afirmou.

Assista a live na íntegra: