12 set Conselho volta a cobrar mudanças no sistema prisional para proteger trabalhadoras(es) e pessoas privadas de liberdade
Ação ocorreu em duas agendas realizadas pela ALMG nesta quarta-feira, 11
Nesta quarta-feira, 11, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) voltou a cobrar mudanças no sistema prisional, que garantam o direito à saúde das pessoas em privação de liberdade e melhorias nas condições de trabalho das(os) psicólogas(os) que atuam nesse contexto. Representantes da autarquia fizeram exposições e entrega de documentos durante reunião técnica e audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). As duas atividades faziam parte da programação da Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apresentou avaliação preliminar apontando diversas violações de direito.
Ao final da reunião técnica realizada no período da manhã, que teve como finalidade elencar estratégias para garantir o direito à saúde das pessoas tabagistas em privação de liberdade, a conselheira Cristiane Nogueira e o conselheiro Daniel Caldeira representantes do CRP-MG, sugeriram a realização de inspeções sistematizadas para acompanhar o atendimento de saúde com a participação da autarquia. Também se comprometeram a elaborar nota técnica a partir do memorando SEJUSP/SSEG nº 1000/2024, que estabelece a retirada e a proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais. A posição apresentada por ambos enfatiza que a medida é desproporcional e desrespeita o programa do Sistema Único de Saúde (SUS) de apoio às pessoas que querem parar de fumar, que não recomenda parada tempestiva, nem involuntária.
“O corte radical do tabaco causa grandes crises de abstinência, ainda mais em uma pessoa que já está privada de liberdade. E veja que estamos aqui falando de uma substância que não é ilegal e fornecida pela família”, alertou Daniel Caldeira. Cristiane Nogueira complementou trazendo as consequências do trabalho precarizado nas unidades prisionais: “as psicólogas e os psicólogos que lá trabalham enfrentam muitas dificuldades para realizar os atendimentos de saúde e a proibição do uso do cigarro tem refletido em uma série de tensionamentos, mais violências e violações”.
Manifesto – Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ocorrida na parte da tarde, a partir de requerimento da deputada estadual Andréa de Jesus (PT), os conselhos regionais de Psicologia (CRP-MG) e de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG) entregaram cartas-manifesto com pontos essenciais para a realização do trabalho no Sistema Prisional. O documento elaborado pelas(os) psicólogas(os) apresenta uma série de reflexões e solicita reunião entre o CRP-MG e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança (SEJUSP) para adequar o trabalho e repensar os rumos que ele tem tomado.
“Reforço a urgência de caminharmos na pauta da saúde mental tanto da população privada de liberdade, sofrendo múltiplas violações de direitos, como das profissionais da saúde, da atenção psicossocial, como é o caso da Psicologia e do Serviço Social, que estão sendo aviltadas no seu código de ética, sendo impedidas de realizar atuação de qualidade”, disse Cristiane Nogueira, conselheira do CRP-MG, que participou remotamente da audiência.
A atividade, que teve as finalidades de debater os direitos das pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais e acolher a comitiva em missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, foi concluída pela deputada Andréa de Jesus, que ressaltou a necessidade de manter as visitas técnicas e os debates públicos. A parlamentar afirmou que cresceu o número de óbitos nos presídios, inclusive por autoextermínio, e que são reiteradas as denúncias de maus tratos, de tortura, de não acesso a atendimento de saúde, de alimentação inadequadada, entre outras violações.
Assista a audiência:
