08 nov Convite público
Entidades da Psicologia pleiteiam compromisso de candidatas(os) com a regulamentação e implementação da Lei 13.935
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – Minas Gerais (CRP-MG), a representação estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais (Psind-MG) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – Núcleo Minas Gerais (ABEP Minas) elaboraram carta-compromisso para ser assinada por candidatas(os) a prefeita(o) e vereadora(or) nas cidades mineiras. Nela, assumem que trabalharão pela regulamentação e implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
A iniciativa assegura condições isonômicas às(aos) candidatas(os) dispostas(os) a assinar, voluntária e publicamente o documento. Respeita ainda os princípios constitucionais norteadores da administração pública e a legislação eleitoral em vigor.
Foi enviado a todas(os) as(os) presidentas(es) de diretório estadual de partido concorrente nas eleições a prefeita(o) e vereadora(or) em Minas Gerais, com a solicitação de que estas(es) enviassem aos diretórios municipais de seu partido. Também foi comunicado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral a realização de tal iniciativa das entidades.
As entidades da Psicologia convidam, portanto, a categoria a participar de mais essa estratégia questionando se suas(os) aspirantes a uma vaga na câmara de vereadores e prefeitura assinaram. Garantir a Lei 13.935/2019 nos municípios é reduzir desigualdades educacionais e sociais e ainda valorizar a profissão de psicóloga(o). As adesões devem ser enviadas para diretoria@crp04.org.br até quinta-feira, 12 de novembro.
