05 out COP-MG faz homenagem a parlamentares pela vitória contra a PEC 108

Próximo passo será a criação de uma agenda positiva que inclua a regulamentação da Lei Federal 13.935 em Minas Gerais

As entidades que compõem o Movimento dos Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) promoveram solenidade de homenagens às(aos) deputadas(os) que atuaram pela derrubada da PEC 108. O evento aconteceu na sexta-feira, 1/10, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MG, em Belo Horizonte. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108, que “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”, foi retirado de tramitação a partir do pedido do próprio autor, o governo federal, em agosto deste ano, no Congresso Nacional.

Pela PEC, os conselhos deixariam de ser autarquias com personalidade jurídica de direito público e passariam a ser pessoas jurídicas de direito privado, que, então, atuariam em “em colaboração com o poder público”. O documento foi apresentado em julho de 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, ressaltou durante a cerimônia, que o momento é desafiador em função de tantos retrocessos nas políticas públicas – instâncias amplamente defendidas pelos conselhos profissionais – e, que por isso, “a homenagem marca de forma potente e necessária a parceria com o parlamento e com todos os outros conselhos profissionais e ordens”.

A psicóloga ressaltou ainda a necessária presença das mulheres nos ambientes de decisão política. Encerrou sua fala propondo que a partir de agora as(os) parlamentares se debrucem em uma agenda positiva. “Precisamos do apoio da ALMG para aprovar o projeto de lei que regulamentará no estado, a lei federal 13.935, que traz para a rede básica de ensino a atenção integral, multiprofissional, cidadã e inclusiva para crianças e adolescentes por meio da inserção de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais. Igualmente importante as pautas da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial”, concluiu Lourdes Machado.

Entre integrantes do COP e das(os) homenageadas(os) que discursaram, o deputado federal Rogério Correia (PT) foi um dos que ressaltou a fala da conselheira presidenta do CRP-MG: “agora o passo é avançar em outras pautas. Estamos prontos para aprovar uma agenda positiva”. Para ele, o enfrentamento à PEC 108 foi um ato de resistência ao sucateamento que vem ocorrendo no país. “Essa proposta seria um retrocesso enorme. Os conselhos e ordens são muito importantes porque é a forma de termos regulamentações, avanços e fiscalizações por parte dos próprios profissionais que conhecem do assunto e têm interesse que essas profissões sejam cada vez mais valorizadas e que continuem a prestar um bom serviço à sociedade”, assinalou.

Segundo ele, a criação dos conselhos profissionais foi uma inovação bem-sucedida da Constituição de 1988, que vem sendo copiada em outros países. “Os conselhos são os órgãos mais democráticos para cuidar das profissões”, disse o homenageado, que também elogiou a mobilização do COP: ela foi fundamental. Em cada estado os deputados foram procurados e convencidos pelos profissionais de que isso não podia prosperar. Até que PEC 108 foi retirada. Os conselhos profissionais, as profissões respiram no Brasil e tem condições agora de ter avanços por meio de novos projetos de lei que beneficiem a população brasileira”, encerrou, Rogério Correia.

Na solenidade foram homenageadas(os) também o deputado federal Domingos Sávio (PSDB); e as(os) parlamentares mineiras(os) deputada Ana Paula Siqueira (Rede), deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), deputado André Quintão (PT) e deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB).

Sobre o COP-MG – O Movimento Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) é integrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais e 22 conselhos profissionais, entre eles o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). Foi criado em 2019 para a defesa da população por meio da manutenção, fortalecimento e ação conjunta entre os conselhos de Minas Gerais. Sua mobilização contra a PEC 108 se alicerçava na constatação que transformação da natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, fazendo com que deixassem de ser públicos para se tornarem privados, inviabilizaria suas principais atividades: a fiscalização do exercício profissional e a apuração de condutas antiéticas. A proposta também abriria caminhos para a precarização da atuação profissional e colocaria em risco o atendimento à sociedade, estimulando a atuação descompromissada e vulnerável dos profissionais.

O COP-MG é um espaço de diálogo integrado, do fortalecimento institucional e da articulação politica das entidades de categorias profissionais que o compõem. Caminha tendo como uma das principais ações a de combater as propostas parlamentares que descaracterizam e fragilizam o trabalho dos conselhos e ordens profissionais e a de desregulamentação das profissões no país, como foi o caso da PEC 108/2019, que colocava em risco o atendimento responsável, qualificado, comprometido e ético das profissões à sociedade, resultado em sérios riscos, no tocante à vida, à saúde, à segurança e à ordem social.

Além disso, o Movimento promove ações, eventos em conjunto, estratégias em prol do desenvolvimento, aprimoramento dos conselhos com foco no melhor atendimento prodfissional à sociedade. Uma de suas mobilizações gerou a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais em Minas Gerais.

As entidades que integram a COP-MG são: Conselho  de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU-MG; Conselho Regional de Administração de Minas Gerais – CRA-MG; Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região – Minas Gerais / Espírito Santo-CRB6; Conselho Regional de Biologia da 4ª Região/Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal-CRBio-04; Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região/ Minas Gerais, Mato Grosso e  Distrito Federal- CRM-3; Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG; Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais- CRECI-MG; Conselho Regional de Economia de Minas Gerais- CORECON-MG; Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais- CREA-MG; Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF-MG; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4ª Região-CREFITO 4 –MG; Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região – Minas Gerais e Espirito Santo – CREFONO6-MG; Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM-MG; Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região – CRN9-MG; Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais; Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais- CRP-MG; Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas-3ª Região – Minas e Espirito Santo/CONREP-3; Conselho Regional de Representantes Comerciais de Minas Gerais – CORE-MG; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS-MG; Conselho Regional dos Técnicos industriais de Minas  Gerais-CRT MG; Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3a. Região – Minas Gerais/ CRTR 3 – MG; e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais.