17 maio CRP-MG aborda importância da atuação psi na educação básica durante congresso da AMM

Evento é considerado o maior encontro municipalista estadual do Brasil

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) esteve presente no 38º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte, nos dias 9 e 10 de maio. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com correalização do Sebrae, o evento é considerado o maior encontro municipalista estadual do Brasil e neste ano teve público estimado de 10 mil pessoas, entre autoridades e agentes municipais. O tema desta edição foi “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”.

O conselheiro Celso Tondin, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, representou a autarquia e participou da palestra “O papel do psicólogo e do assistente social na educação”, ao lado de Leonardo Koury Martins, conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG). A atividade foi mediada pelo prefeito de Pompéu, Ozéas da Silva Campos (Republicanos).

A apresentação do conselheiro foi no sentido de orientar gestoras(es) municipais da educação, do desenvolvimento social, prefeitas(os), vice-prefeitas(os) e vereadoras(es) em relação ao papel da(o) psicóloga(o) na rede básica de educação, desde a participação na construção de projetos político pedagógico até intervenções junto às dificuldades do processo de escolarização, frisando a diferença entre o trabalho clínico que vai ser exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) e o trabalho institucional realizado na escola. “Nosso trabalho se refere à dimensão subjetiva de modo a atuar nos condicionantes do processo de ensino e aprendizagem visando sua melhoria; e requer a formação de redes intersetoriais que promovam a plena proteção social”, explicou.

Tondin alertou a plateia qualificada sobre a necessidade de alterar o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define quais profissionais compõem o quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica: “pretendemos, psicólogas(os) e assistentes sociais, participar do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinado ao pagamento para essas(es) profissionais e não dos atuais 30% que estamos alocados. Além disso, precisamos de melhores condições de trabalho envolvendo concurso público, plano de cargos, carreiras e salários, isonomia com as(os) assistentes sociais, que têm carga horária garantida por lei de 30 horas semanais, um salário digno, além de espaço para guarda sigilosa dos documentos de registro das atividades desenvolvidas. Como o trabalho é em equipe multiprofissional, é justo que o número de profissionais da Psicologia e do Serviço Social seja paritário, e que a quantidade de duplas seja suficiente para uma atuação efetiva e direta em cada escola, ou seja, de forma planejada, frequente e continuada”.

Nas impressões relacionadas à oportunidade dos dois conselhos participarem do evento, Celso Tondin destacou a parceria das entidades e a aproximação cada vez maior com a AMM, viabilizando o cumprimento do papel orientativo e consultivo nas matérias relacionadas às profissões de psicóloga(o) e assistente social. Para Koury, estar junto ao CRP-MG neste congresso foi muito importante porque a implementação dos espaços de trabalho de assistentes sociais e psicólogas(os) na educação depende de uma gestão pública compromissada com um modelo cidadão de educação básica e de transversalidade territorial.