02 abr CRP-MG divulga nota de repúdio da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho Municipal de Saúde
Publicação denuncia o uso desproporcional da força policial para tentar coibir uma manifestação pacífica de trabalhadoras(es) e usuárias(os) da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte
A Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da qual o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) é membro, manifestou nessa quarta-feira, 2 de abril, nota de repúdio ao pesado aparato policial montado para impedir a entrada de trabalhadores(as), usuários(as), estudantes e militantes da luta antimanicomial no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA/PBH), no último dia 28 de março.
Presente na ocasião representando o CRP-MG, a conselheira Isabella Lima conta que o objetivo das(os) manifestantes era entregar um documento contendo análise do Termo de referência (TR) 01/2025, que modifica substancialmente a gestão dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) do município, para contribuir com o debate público. Contudo, o grupo se deparou com pesado aparato policial e não foi foi recebido pela gestão.
“Não tenho notícia de situação similar na história da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte, foi um grande desrespeito. Esse tipo de reação compromete a construção coletiva de políticas de cuidado, pois impede a participação ativa dos cidadãos e cidadãs nas políticas que impactam suas vidas”, lamentou a psicóloga, coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do CRP-MG.
Entenda
Na avaliação das entidades que compõem a Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, incluindo o CRP-MG, o TR 01/2025 não oferece uma proposta plausível para a gestão dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Sua principal alteração viabiliza a prestação de serviços privados e a gestão dos equipamentos. A mudança vai contra os princípios da Reforma Psiquiátrica, segundo explica Isabella Lima, porque estes são papeis fundamentais de cuidado aos(às) moradores(as) e que, portanto precisam ser de responsabilidade do do poder público, por meio da Gerência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte (GRSAM/SMSA/PBH).
A conselheira do CRP-MG explica que os SRTs são moradias destinadas a pessoas com histórico de longa internação psiquiátrica, com o objetivo de promover a convivência comunitária e a reconstrução de vínculos sociais. Em Belo Horizonte, existem atualmente 34 casas, com 229 moradoras(es), distribuídas(os) nas nove regionais. Essas casas são geridas por três ONGs, com a presença ativa do poder público.
“Pelo novo Termo de Referência apresentado, a gestão do cuidado dos SRTs poderia ser repassada inteiramente para a contratada, podendo até mesmo ser uma instituição com perspectiva manicomial, uma vez que o termo não específica com critérios qualitativos nítidos as qualificações necessárias para as instituições assumirem essa função”, alerta.
A psicóloga também pondera que o termo proposto redefine as equipes com um viés estritamente sanitário, desconsiderando a abordagem psicossocial e comunitária, essencial aos SRTs. Para ela, essa alteração das equipes pode favorecer a institucionalização dos serviços.
“Hoje temos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Belo Horizonte muitas(os) profissionais da Psicologia que atuam como acompanhantes terapêuticas(os) e como Supervisores(as) em SRTs. O Termo de Referência estabelece a exigência de um(a) profissional de Enfermagem para a supervisão das casas, restringindo a função a uma única categoria profissional e desconsiderando a atuação bem-sucedida de profissionais de diversas áreas da saúde nessa função até o momento”, denuncia.
