CRP-MG divulga processo seletivo de estágio em Direito

O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) divulga processo seletivo de estágio em Direito com as seguintes características:

  1. Instituição: Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais (CRP04-MG).
  2. Setor de lotação: Setor Jurídico.
  3. Objetivos do estágio: Proporcionar à(ao) estagiária(o) um contato com a advocacia pública, em suas diversas frentes de atuação, possibilitando uma vivência profissional assistida e a aplicação prática dos conteúdos ministrados ao longo da graduação em Direito.
  4. Escopo das atividades:
  • Auxiliar na redação de informações, de requerimentos, de ofícios, de defesas, de petições em geral e de recursos em processos judiciais, ou em procedimentos preparatórios;
  • Auxiliar na pesquisa de jurisprudência e doutrinas em D. Administrativo, D. Constitucional, D. Civil, D. do Trabalho, e D. Tributário, inclusive Direito Processual Civil, Ações Constitucionais e Lei de Execuções Fiscais;
  • Auxiliar na pesquisa e na redação de Pareceres relacionados à interface do Direito com a Psicologia, bem como de Instrumentos Normativos para o CRP04-MG;
  • Auxiliar no registro e no acompanhamento de Processos Administrativos Internos, na orientação para redação de representações e votos, bem como no eventual suporte em sessões de julgamento;
  • Auxiliar no atendimento interno e externo, acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo Setor Jurídico;
  • Acompanhar ou realizar rotina externa em foros das Justiças, Tabelionatos, Cartórios, Serventias Públicas etc.;
  • Auxiliar na leitura, na classificação de publicações e na triagem de processos judiciais;
  • Auxiliar na pesquisa e na redação de Pareceres em processos de licitação, ou pregões, participando da orientação para redação de termos de referência, de projetos básicos, de contratos administrativos e de decisões administrativas;
  • Auxiliar nos PAC – Processos Administrativos de Cobrança destinados à inscrição em dívida ativa de devedoras(es), envio para protestos e execuções fiscais;
  • Auxiliar na gestão documental, físico ou digital, bem como no controle de entrada/saída de documentos no Setor Jurídico.
  1. Número de vagas: 01 (uma) vaga imediata e cadastro de reserva pelo prazo de validade deste Edital.
  2. Tempo de dedicação: 30h semanais a serem cumpridas na instituição, c/ 01 (um) deslocamento semanal para rotinas de Fórum, Tabelionatos ou Cartórios.
  3. Horário: Das 8h00 às 15h00, de segunda à sexta-feira, com até uma hora de descanso para repouso e alimentação, não computável no tempo de dedicação.
  4. Benefícios: Bolsa de estágio no valor de R$ 1.205,58 (hum mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), Vale-Transporte e Ticket Alimentação no valor atual de R$11,65 (onze reais e sessenta e cinco centavos) por dia de dedicação, sendo o valor do Ticket Alimentação sujeito a alterações.
  5. Pré-requisito: matricula regular do 6o ao 9º período da graduação em Direito, turno da noite.
  6. Prazo do contrato: 6 (seis) meses, com início em 01/11/18, podendo ser renovado, sucessivamente, até o prazo máximo de 02 (dois) anos.
  7. Processo seletivo:
  • Inscrições: envio de currículo por e-mail: juridico@crp04.org.br / Assunto obrigatório: Seleção de Estágio SEJUR 01-2018.

Obs.1: Os currículos deverão conter nome social ou nome de registro da(o) candidata(o), meios para contato, dados da IES, período em curso e previsão de formatura. Será desejável a descrição de atividades de extensão (se houver) e demais experiências que a(o) candidata julgar relevante.

Obs.2: Não serão considerados os currículos encaminhados fora do prazo, ou sem a indicação de assunto.

  • Processo da Seleção: a(o) candidata(o) deverá percorrer as seguintes etapas, todas eliminatórias:
Etapas Atividades Início Fim

Qualquer nº de candidatas(os).

Recepção de currículos 20/09/2018 1º/10/2018
Resultado da 1ª etapa 05/10/2018 – envio por e-mail aos classificados

Até 20 (vinte) candidatas (os).

Exame teórico s/ consulta 10/10/2018 – às 14h
Resultado da 2ª etapa 12/10 – envio por e-mail aos classificados

Até 6 (seis) candidatas(os)

Entrevistas 16/10/2018 17/10/2018
Resultado final 19/10/2018 – envio por e-mail às(aos) 03 (três) primeiras(os) classificadas(os) e  disponibilização no site.

Obs.1: Serão desclassificadas (os), mesmo na seleção final, aquelas (es) candidatas (os) cujas informações prestadas em currículo, ou entrevista, não se confirmarem, ficando desde já reservado ao CRP04-MG o direito de realizar diligências para confirmação de informações.

  • Local de realização das etapas presenciais: Sede do CRP MG.
  • Seleção: a classificado se dará por meio da atribuição de notas e a(o) melhor classificada(o) será aquela(e) que alcançar a maior nota cumulativa entre as 03 (três) etapas.
  • Recursos: as(os) candidatas(os) que se sentirem lesadas(os) poderão obter conhecimento das avaliações de cada etapa, nos 30 (trinta) minutos que antecederem o início da etapa seguinte, ou do prazo de entrega de documentos para celebração do Contrato de Estágio. Dentro desse período, poderão apresentar recurso oral ao Assessor Jurídico do CRP MG. Nesse caso, será oportunizado às (aos) recorridas (os) o direito de proferirem contra argumentação, também de forma oral, e, em seguida, o Assessor Jurídico do CRP04-MG proferirá decisão oral, contra a qual não caberá recurso.
  1. Entrega de documentos e assinatura do Contrato de Estágio: será convocado, por e-mail, para apresentar documentos a(o) primeira(o) classificada, que deverá fazê-lo em 22/10/2018, às 14h, diretamente no Setor Jurídico do CRP04-MG. A perda do prazo acarretará desclassificação da(o) candidata(o), procedendo-se à imediata convocação próxima(o) classificada(o) para fazê-lo no dia útil seguinte (mesmo horário) e assim por diante, até que preenchida a vaga.
  2. Início do Estágio: 05/11/2018 (preferencialmente).
  3. Validade do Edital: 07 (sete) meses constados da publicação.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES
Assessor Jurídico do CRP04-MG