01 out CRP-MG e CRESS-MG iniciam articulação na Assembleia pela implementação da lei que prevê Psicologia e Serviço Social na educação básica

Representantes se reuniram com a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

A mobilização pela implementação da Lei nº 13.935/2019 em Minas Gerais segue intensa. Na última segunda-feira, 28/9, foi realizada uma reunião com a deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira (PT-MG). O encontro teve como objetivo traçar estratégias para a implementação da lei na rede básica de educação estadual.

Participaram da reunião: Lourdes Machado, presidenta do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG); José Ribeiro Gomes, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG); Stela Bretas, integrante da coordenação da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional em Minas Gerais (Abrapee); e Celso Tondin, coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG.

As(os) participantes do encontro apresentaram à deputada o histórico de 20 anos de tramitação da lei, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, e das estratégias que têm sido implementadas nos âmbitos federal e regional. Lourdes Machado realçou que em Minas Gerais a articulação entre CRP-MG e CRESS-MG é bastante sólida e já tem apresentado resultados, como a aprovação de uma lei municipal em Coronel Fabriciano.

Beatriz Cerqueira avalia que estabelecer o diálogo com o legislativo é importante, de forma a agregar atores diversos em torno da causa. O grupo irá avaliar as possibilidade de ação levantadas na reunião: realização de uma audiência pública, incidência no ciclo orçamentário estadual e apresentação de um projeto de lei específico para Minas Gerais. As entidades também se comprometeram com a mobilização das categorias profissionais.

Todos os passos dessa mobilização serão compartilhados nos meios de comunicação do CRP-MG. Acompanhe nosso site, Facebook e Instagram.

Sobre a lei – A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A Lei é resultado de intensa mobilização e luta de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social ao longo dos anos. Em 2019, as mobilizações se intensificaram e garantiram a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

Com a promulgação, iniciou-se um novo ciclo de luta pela garantia da regulamentação e da implementação da nova Lei. Em Minas Gerais, esses esforços são encampados pelo CRP-MG, CRESS-MG e Abrapee.