28 abr CRP-MG e demais integrantes do COP-MG se reúnem com TCU

Principal resultado foi a formatação de seminário orientativo para ocorrer em setembro

As entidades que compõem o Movimento dos Conselhos e Ordem Profissionais de Minas Gerais (COP-MG), entre elas o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG), participaram de reunião, no último dia 25, em Brasília, com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo principal de formatar um evento para o segundo semestre deste ano. “A ideia é organizar um seminário, em setembro, com mesas que abordem nossas principais dúvidas sobre as leis que nos regem. Será uma sequência de atividades com orientações, mudanças nas legislações de fiscalização e demais informações que nos propiciem a execução de uma política de contas ainda mais ajustada aos objetivos do TCU”, explica Suellen Fraga, conselheira presidenta do CRP-MG.

O seminário, segundo Suellen Fraga, é parte de uma estratégia de aproximação do COP-MG com o TCU, mirando na elaboração de métodos orientativos aos conselhos e ordens que qualifiquem os processos de prestação de contas e potencializem a transparência das informações para categorias profissionais.       

Sobre o COP-MG – O Movimento Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) é integrado pela Ordem dods Advogados do Brasil – seção Minas Gerais e 22 conselhos profissionais, entre eles o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). Foi criado em 2019 para a defesa da população por meio da manutenção, fortalecimento e ação conjunta entre os conselhos de Minas Gerais. Sua mobilização contra a PEC 108 se alicerçava na constatação que transformação da natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, fazendo com que deixassem de ser públicos para se tornarem privados, inviabilizaria suas principais atividades: a fiscalização do exercício profissional e a apuração de condutas antiéticas. A proposta também abriria caminhos para a precarização da atuação profissional e colocaria em risco o atendimento à sociedade, estimulando a atuação descompromissada e vulnerável dos profissionais.

O COP-MG é um espaço de diálogo integrado, do fortalecimento institucional e da articulação politica das entidades de categorias profissionais que o compõem. Caminha tendo como uma das principais ações a de combater as propostas parlamentares que descaracterizam e fragilizam o trabalho dos conselhos e ordens profissionais e a de desregulamentação das profissões no país, como foi o caso da PEC 108/2019, que colocava em risco o atendimento responsável, qualificado, comprometido e ético das profissões à sociedade, resultado em sérios riscos, no tocante à vida, à saúde, à segurança e à ordem social.

Além disso, o Movimento promove ações, eventos em conjunto, estratégias em prol do desenvolvimento, aprimoramento dos conselhos com foco no melhor atendimento prodfissional à sociedade. Uma de suas mobilizações gerou a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais em Minas Gerais.

As entidades que integram a COP-MG são: Conselho  de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU-MG; Conselho Regional de Administração de Minas Gerais – CRA-MG; Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região – Minas Gerais / Espírito Santo-CRB6; Conselho Regional de Biologia da 4ª Região/Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal-CRBio-04; Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região/ Minas Gerais, Mato Grosso e  Distrito Federal- CRM-3; Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG; Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais- CRECI-MG; Conselho Regional de Economia de Minas Gerais- CORECON-MG; Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais- CREA-MG; Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF-MG; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4ª Região-CREFITO 4 –MG; Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região – Minas Gerais e Espirito Santo – CREFONO6-MG; Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais – CRM-MG; Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região – CRN9-MG; Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais; Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais- CRP-MG; Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas-3ª Região – Minas e Espirito Santo/CONREP-3; Conselho Regional de Representantes Comerciais de Minas Gerais – CORE-MG; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS-MG; Conselho Regional dos Técnicos industriais de Minas  Gerais-CRT MG; Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 3a. Região – Minas Gerais/ CRTR 3 – MG; e Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais.