10 ago CRP-MG faz defesas da principal política pública de saúde
Lutar contra a privatização dos hospitais e por mais recursos para o SUS tem sido o foco do CES-MG, que tem uma psicóloga no comando
A defesa de uma saúde pública baseada na equidade, de forma a reconhecer necessidades de grupos específicos, atuar para reduzir o impacto das diferenças sociais e atender a diversidade, tem sido uma das bandeiras históricas do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG). A garantia de um Sistema Único de Saúde (SUS) forte e justo passa ainda pela valorização das(os) psicólogas(os). Atualmente, a política pública é responsável por cerca de 20% dos empregos da categoria. Nesse sentido, a autarquia tem contado com atuação de sua conselheira Lourdes Machado por meio da representação ao ocupar a presidência do Conselho Estadual de Saúde do Estado, o CES-MG.
Entre as principais urgências que vêm tomando espaço na agenda é a cobrança por mais investimento no SUS, inclusive para otimizar o Sistema Informatizado Estadual de Regulação (SUSfácil) – software usado para regular o fluxo de transferências internas no estado, de modo a torná-lo mais transparente. O objetivo é agilizar a efetivação do atendimento de pacientes que precisam ser transferidas(os) de unidade.
A luta contra a privatização dos serviços de saúde também tem sido uma constante. Em Minas são nove hospitais regionais com gestões que o governo estadual pretende entregar às Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), que poderiam contribuir para reduzir o fluxo os gargalos do SUSfácil. “Esses hospitais poderiam ser transformados em consórcios públicos ou municipalizados”, defende a psicóloga, que acentua a defesa contra a descentralização dos hospitais da Fundação de Hospitais Estaduais de Minas Gerais (FHEMIG). O CES MG publicou uma resolução contraria a qualquer tipo de terceirização dos serviços públicos do Estado.
Uma outra grande dificuldade, segundo Lourdes Machado, diz respeito ao mínimo constitucional:” o estado deve colocar 12% do orçamento, a União, proposta aprovada agora na Conferência Nacional de Saúde, 6% do PIB, e os municípios, 15%. O que vem acontecendo de forma recorrente é que os municípios estão sendo obrigados a colocar até 30%, porque as instâncias superiores não cumprem seus mínimos constitucionais”.
Futuro positivo – Uma expectativa na melhoria desse quadro está no resultado da visita da ministra da Saúde, Nísia Trindade, à Belo Horizonte, em julho, quando anunciou novos investimentos de R$ 187,9 milhões para Minas Gerais. O valor faz parte de uma revisão que está sendo feita pelo governo federal junto a estados e municípios. Lourdes Machado participou da comitiva que acompanhou a titular da pasta da Saúde para discutir ações de interesse do estado.
“A Psicologia vem sendo convocada a defender as políticas públicas e segue reafirmando seu compromisso com a universalidade destas políticas como resultado do processo democrático. Nestes tempos de forte empobrecimento, desemprego e fome, as políticas para superar as ameaças à saúde são urgentes e prioritárias”, assinala a conselheira do CRP-MG.
