16 jul CRP-MG intensifica mobilização pela aprovação do Fundeb
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) está engajado na mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
O Fundeb tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer o financiamento da educação em todo país.
Para as categorias de psicólogas(os) e assistentes sociais, o Fundeb consolida a Lei 13.935/2019, que insere nas redes públicas de educação básica os serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
Encontro virtual – Na última segunda-feira, 13/7, o CRP-MG promoveu, em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) uma live para debater a conjuntura política em que se dá a tramitação da PEC e as implicações do novo Fundeb para a garantia do direito à educação.
O encontro contou com as participações da presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado; do coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, Celso Tondin; da deputada federal e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, Margarida Salomão; e do coordenador da Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS-MG, Paulo Lourenço. Confira o encontro na íntegra:
Pressione as(os) deputadas(os) federais – É muito importante que toda a sociedade se mobilize pela aprovação do Fundeb. Uma excelente forma de contribuir para isso é pressionar as(os) deputadas(os) federais.
Os Conselhos de Psicologia e de Serviço Social criaram um site em que é possível ter acesso aos contatos das(os) parlamentares e enviar e-mails para exigir um posicionamento diante do assunto. Acesse em: site.cfp.org.br/votafundeb/
Na última semana, o CRP-MG também publicou vídeos com conselheiras e conselheiros convidando a categoria a se engajar neste movimento em prol do Fundeb. Acesse e compartilhe as publicações. Elas estão disponíveis na página do Conselho no Facebook e no Instagram.
