05 set CRP-MG participa de ações para discutir o PL 3688/2000 em Brasília

O projeto de lei dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas de educação básica.

Na última terça-feira, 27, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) foi representado pela psicóloga Maria Lúcia Vidal Mattos, em encontros com lideranças políticas, em Brasília, para solicitar apoio e voto ao PL 3688/2000. O Projeto de Lei dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas de educação básica. Participaram desta ação, representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de diversos CRP”s, Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

“Buscamos conversar com lideranças partidárias para sensibilizá-los para o apoio à aprovação do projeto e mostrar sua importância, além de tirar eventuais dúvidas que tiveram”, explicou Maria Lúcia.

Stela Maris Bretas de Souza, conselheira presidenta do CRP-MG, destaca que “o objetivo é que o Projeto de Lei entre em votação e seja aprovado, dada a importância da psicóloga(o) e da(o) assistente social na rede pública de ensino. Estas(es) profissionais atuam, em uma perspectiva institucional, na mediação das relações escolares, no que tange aos aspectos da subjetividade, abordando questões como as violências, os preconceitos e as dificuldades de aprendizagem, enfim, sobre problemas do processo de escolarização”.

O PL que está em tramitação agora na Câmara tem alterações que foram inseridas pelo Senado, e se for aprovado, segue para sanção presidencial. Celso Tondin, coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do CRP-MG, pontuou a falta de recursos, de acordo com as prefeituras e os governadores, mas pondera que por se tratar de um trabalho preventivo, resulta em diminuição de gastos dispendidos com a remediação de prejuízos às pessoas e ao patrimônio público. “A Psicologia também precisa se preparar, permanentemente, para o exercício em uma perspectiva não clínica, não individualizante, não palotogizante e não medicalizante. Devemos trabalhar com as relações, com o coletivo da comunidade escolar”, afirmou o psicólogo.

Convite à mobilização – O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais entidades estão promovendo uma mobilização a favor da aprovação do Projeto de Lei 3688/2000, convidando a categoria a votar na enquete disponibilizada pela Câmara dos Deputados. Clique aqui para participar.

Converse com as(os) deputadas(os) federais de sua região.  Clique aqui e acompanhe o andamento do PL.