03 out CRP-MG participa de audiência pública sobre uso medicinal da Cannabis
Reunião na ALMG reforçou a importância de se avançar nas pesquisas e na regulamentação do tema
No dia 26 de setembro, o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o intuito de debater o uso medicinal da Cannabis. A reunião foi organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG (CECT), atendendo requerimento de sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Na audiência, a deputada lembrou que em abril deste ano a CECT promoveu um debate sobre a utilização terapêutica da Cannabis. “De um debate muito rico nós criamos um grupo de trabalho, onde todos nós que ajudamos e contribuímos com esse diálogo pudemos nos reunir e começamos a planejar ações com relação a essa pauta tão importante e necessária. O debate público demonstrou a necessidade de se avançar no estado de Minas Gerais em relação a esse tema”, afirmou a parlamentar.
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) participa do grupo de trabalho (GT) e foi representado na audiência pelo coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia em Tratamentos com Cannabis Terapêutica da autarquia, Anderson Matos.
Na ocasião, o psicólogo destacou que a Cannabis é um importante recurso para se enfrentar diferentes formas de sofrimento, e a comparou a diferentes soluções medicamentosas disponíveis de forma acessível no mercado: “O sofrimento tem milhares de formas e intensidades. Pode ser uma leve e constante dor de cabeça, uma cólica renal aguda, a perda de um ente muito querido, um descontentamento consigo mesmo, a iminência da morte próxima. Seria ridículo enfrentarmos tantas formas e intensidades de sofrimentos tão diversas com os mesmos recursos. Por isso temos remédios adaptados a cada condição”, explicou.
Anderson também lembrou que a Psicologia pode atuar em diferentes frentes nesse cenário. “Nós, psicólogos, temos grandes contribuições a dar nesse contexto, seja no sentido de dar suporte aos pacientes, dar segurança ao uso, ajudar as famílias e onde mais for necessário”, afirmou.
Já o psicólogo Augusto Marino, que presidiu o Instituto de Regulamentação e Controle de Cannabis no Uruguai (um dos países que regulamentaram o uso da planta), lembrou que o tema da audiência foi um dos assuntos abordados no II Congresso Mineiro de Psicologia, realizado entre os dias 23 e 27 de setembro em Belo Horizonte, no qual ele foi um dos convidados: “Participei do II Congresso Mineiro de Psicologia e discutimos como esse debate é necessário não só no Brasil, porque a tendência de superar o modelo proibicionista já é internacional”.
Augusto lembrou também a necessidade de ampliar o diálogo sobre essa temática com a população: “Se não fazemos um debate com informação, a população não vai entender que regularizar a Cannabis é proteger a saúde, porque todos estamos ainda sob o paradigma da proibição penal”, argumentou.
Também presente na Mesa, a psicóloga presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado, destacou a necessidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer a Cannabis medicinal, para garantir o acesso a todas as pessoas que precisam: “Há quase dez anos, temos no Brasil ações judiciais, principalmente movidas pelas associações, reivindicando o direito de importar produtos à base de fitocanabinoides. Porém, o tratamento com esses remédios é muito caro, e nem todos têm acesso”, denuncia.
Vale ressaltar que a importação legal de produtos à base de Cannabis passou a ser autorizada no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2015. Contudo, é necessária a prescrição médica, sujeita a avaliação e aprovação do órgão.
Da esquerda para a direita, as(os) psicólogas(os) Thessa Guimarães, Lourdes Machado, Anderson Matos e Daniel Melo
Também participaram do encontro a pró-reitora adjunta de Pesquisa da UFMG, Jacqueline Takahashi, a presidenta da Associação Tijucanna Cannabis Terapêutica, Adriana Gomes de Moraes, o farmacêutico e professor Joaquim Maurício Duarte Almeida, a superintendente de educação e pesquisa em saúde da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, Patrícia de Oliveira, o vice-presidente da Associação de Cannabis Medicinal de Belo Horizonte (Angatu), Lucas Candini Soares, o chefe do Departamento de Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica (Nioge) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Fabiano de Souza Valentim.
Também estiveram presentes o Conselheiro Daniel Melo, presidente da comissao permanente de Direitos Humanos, e a Conselheira Presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Thessa Guimarães.
Proposta legislativa
Atualmente, tramita pela Casa Legislativa o Projeto de Lei (PL) 3.724/21, que trata desse tema. O PL aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira, a proposta torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no sistema público de saúde estadual. Foram anexadas a esta proposição outros quatro projetos de lei que tratam do assunto.
De acordo com o texto, os medicamentos à base de canabidiol seriam fornecidos para pacientes de mais de 30 enfermidades, dentre elas câncer, glaucoma, AIDS, mal de Parkinson, hepatite C, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, distrofia muscular e fibromialgia severa.
Na justificativa do PL, a deputada cita dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que indicam que o número de pedidos para importação da cannabis medicinal teve um grande aumento nos últimos anos, subindo de 168, em 2014, para 4.236, em 2018.
A audiência pública está disponível, na íntegra, no site da ALMG. Clique aqui para assistir.
