26 nov CRP-MG participa de fiscalização em comunidade terapêutica destinada a adolescentes em Itamonte
Diligência constatou práticas de tortura física e psicológica e a ocorrência de um homicídio
O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) participou de diligência de instrução na comunidade terapêutica Centro de Recuperação Álcool e Drogas “Desafio Jovem Maanaim”- Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, no município de Itamonte, região sul de Minas Gerais. A diligência aconteceu no dia 2 de outubro de 2020 e o Relatório Público com o apontamento das principais violações de direitos foi divulgado recentemente.
Além do CRP-MG, o grupo também contou com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), Instituto DH: pesquisa, promoção e intervenção em direitos humanos e cidadania, Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM) e Diretoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (DSMAD/SES-MG).
A diligência constatou gravíssimas violações de direitos, como violência física e psicológica, administração de medicação à força, submissão de contenção mecânica sem prescrição médica, indícios de assédio e abuso sexual, imposição de crença religiosa, dentre inúmeras outras formas de violência. A inspeção também confirmou a ocorrência de um homicídio dentro da comunidade terapêutica, no dia 7 de agosto de 2020, envolvendo dois adolescentes durante a prática de trabalho forçado, no chiqueiro da entidade, sem monitoramento ou acompanhamento de profissionais ou adultos.
“Exclusão social, privação de liberdade e punição sendo ofertados como tratamento para questões de saúde mental”, assim a conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do CRP-MG, Cristiane Nogueira, sintetiza o que observou durante a diligência. “O que mais me chocou foi a vontade dos adolescentes de voltarem para casa, a solidão que eles sentem, a necessidade de estar com a família, de pertencimento e a impossibilidade desse retorno por causa da pobreza das famílias e da distância absurda que estão dos municípios de origem”, relata a conselheira. Além da comunidade terapêutica estar distante do centro de Itamonte, há adolescentes de diversos municípios e de outros estados internados e os contatos telefônicos com as famílias são restritos e monitorados.
Recursos públicos – Segundo o relatório da diligência, a comunidade “Desafio Jovem Maanaim” possui 31 vagas conveniadas a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/Senapred), por isso recebe verbas federais. “Em 2020, foram liquidados pagamentos que somam R$ 114.856,31, segundo Portal da Transparência. No entanto, é possível que o valor seja maior devido a transações realizadas que podem ainda não estar divulgadas no Portal da Transparência”, afirma o relatório.
O documento também aponta que foram encontrados registros de convênio com os municípios de: Campos Gerais, Elói Mendes, Santos Dumont, Poço Fundo, Almenara, Rio Casca, Passa Quatro, São Lourenço, Três Pontas, Itatiaia e Boa Esperança.
Providências – A conselheira Cristiane Nogueira explica que a diligência tem se desdobrado no âmbito judicial e também nas esferas de saúde e assistência social a partir do acionamento de diversos órgãos públicos. Até o momento as providências são sigilosas, por envolverem adolescentes. Em relação aos dois profissionais de Psicologia que foram mencionados no quadro funcional da Comunidade, foram encaminhados relatórios às Comissões de Orientação e Fiscalização e de Ética do CRP-MG para análise e tomada das medidas cabíveis.
