27 nov CRP-MG participa de seminário que propõe criação de política nacional para proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
Brasil alcança a média de 43,9 mil órfãos por ano. Minas Gerais registrou mais de 10 mil casos entre 2021 e 2024
As conselheiras do CRP-MG Suellen Fraga e Marleide Marques ladeadas pelo coordenador da Coalizão, Milton Santos; Viviane Siqueira Martins, conselheira vice-presidente do CRP-RJ (esq.); e Camila Andrade de Oliveira, vice-presidenta do CRP-SP (dir.).
A assinatura de uma carta compromisso endereçada ao Governo foi o resultado final do Seminário Nacional “Orfandade e Direitos: do invisibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”, realizado neste 26 novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais (CRP-MG) participou da atividade que, por meio do documento, pleiteia o fortalecimento da rede de proteção social, o aprimoramento dos sistemas de registro e a criação de uma política nacional integrada e universal para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade.
O Seminário ocorreu por meio de reunião conjunta das Comissões da Câmara de Deputados de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação; Legislação Participativa; Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde, a partir de requerimento da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). A mobilização para que o evento ocorresse foi feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob Orfandade da Covid-19 – articulação de organizações de sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais, incluindo o CRP-MG – que se organizou em 2021 pelo reconhecimento, visibilidade e direitos de todas as crianças e adolescentes em orfandade no Brasil.
Todas as apresentações destacaram a desproteção social de órfãos e explicitaram a necessidade de implicação dos poderes Legislativo e Executivo e do Sistema de Justiça na criação de políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade, assim como de suas famílias. A Coalização defende a formulação de um marco normativo que destaque as responsabilidades do poder público e promova uma política nacional de proteção integral.
Entre as autoridades que fizeram exposições esteve o presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), Luis Carlos Vendramin Junior, que apresentou dados inéditos sobre a orfandade no Brasil. Segundo os registros, de 2021 a 2024, o país alcançou a média de 43,9 mil órfãos por ano, totalizando aproximadamente 233 mil crianças e adolescentes nessa situação no período analisado. Deste total, 4.498 crianças são órfãs de ambos os pais no país, com uma média anual de 795 casos registrados. Minas Gerais, juntamente com outros estados, se destaca com números superiores a 10 mil crianças e adolescentes órfãos no mesmo intervalo. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras do evento, enfatizou a necessidade de trazer visibilidade e respostas para os órfãos brasileiros, frequentemente invisibilizados pelas estatísticas oficiais.
Suellen Fraga realçou a implicação da Psicologia na busca de soluções mitigadoras para as violências contra crianças e adolescentes órfãos.
Suellen Fraga, conselheira presidenta do CRP-MG, explicou às pessoas presentes no Seminário que o tema tem sido alvo de diálogos dentro do Sistema Conselhos de Psicologia: “por ser uma questão que envolve justiça social, a orfandade depende da nossa intervenção como atores sociais que somos. Daqui levamos a tarefa de produzir materiais orientativos que propiciem à nossa categoria realizar diálogos na atenção Psicossocial”. Ainda em sua fala pública ela assinalou que a orfandade atravessa a vida da pessoa desde a infância para além dos aspectos subjetivos pois passa também por violências e deficiências de direitos.
Ao final do Seminário, a conselheira coordenadora da Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social do CRP-MG, Marleide Marques, analisou o contexto atual ressaltando que a orfandade deve ser entendida como uma desproteção social, justificando a necessidade da criação de uma política nacional e do comprometimento da sociedade civil, de todo o poder público e dos conselhos de direitos na elaboração, efetivação e desenvolvimento da mesma. “Temos que voltar nossos esforços para a compreensão de que a orfandade vai além do luto: ela tem repercussões nas pessoas, nas famílias. E o SUAS, ao lado do SUS e da Educação devem se implicar e ao mesmo tempo serem considerados como principais aliados estratégicos. A Assistência Social, por exemplo, tem muito a contribuir por meio do CAD Único, identificando quem são essas crianças e adolescentes. Somos todas fundamentais para o sucesso dessa empreitada”, assinalou a psicóloga.
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