08 set CRP-MG publica estudo sobre contribuições de profissionais da Psicologia para a Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS)

Mapeamento foi realizado pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop)

A atenção à saúde mental no Brasil constitui-se em um grande desafio para a saúde pública. Há onze anos, visando reforçar um modelo de atenção aberto, que garantisse a livre circulação das(os) pacientes em saúde mental pelos serviços e pela comunidade, o Ministério da Saúde implementou a Portaria MS nº 3.088, instituindo assim, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A medida concretizou os pontos de atenção à política de saúde mental e os princípios da Reforma Psiquiátrica.

Porém nos últimos cinco anos, o processo histórico da Reforma Psiquiátrica tem sofrido ataques e desmontes significativos no Brasil. A Portaria MS n° 3.588 de 2017, que incluiu na RAPS serviços que desconsideram a autonomia do usuário e o direito ao amplo acesso aos serviços de saúde, é um dos exemplos desse retrocesso. Atento a esse cenário, o Crepop realizou um estudo sobre a contribuição de psicólogas(os) na RAPS. Em Minas Gerais, foram mapeadas as Redes de 34 municípios. O recorte contemplou cidades com maior número de habitantes e/ou que notoriamente têm esta rede melhor estruturada. Assim, a análise abrangeu: Araguari, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Perdões, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.

O estudo coordenado pelo Crepop-MG localizou 1.779 estabelecimentos e 1.135 psicólogas(os) atuando na RAPS dos municípios mapeados. O levantamento de campo se estendeu entre os meses de outubro de 2018 e maio de 2019.

O conselheiro de referência do Crepop-MG, Luiz Felipe Viana Cardoso, ressalta a importância da publicação do extrato da pesquisa RAPS. Para o conselheiro, é importante a orientação da categoria, sobretudo diante do fortalecimento de mecanismos que vão na contramão da liberdade e dos Direitos Humanos, como a Nota Técnica MS nº 11/2019, que institui na RAPS a reabertura de leitos públicos em hospitais psiquiátricos e investimentos e parcerias com as chamadas comunidades terapêuticas.

“Devemos cada vez mais reafirmar o nosso compromisso social com a saúde mental, a fim de defendê-la dos ataques massivos que vem encontrando. É imprescindível que a Psicologia brasileira esteja fortemente comprometida com a luta pela defesa das políticas públicas e de todo processo histórico que atravessamos, para conquistar um modelo de atenção psicossocial baseado na liberdade e no cuidado singular dos indivíduos”, defende.

Todos os municípios mapeados na pesquisa possuem pelo menos um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Essa, porém, não é a realidade de municípios de médio ou pequeno porte, como a maior parte das cidades mineiras. Para a psicóloga referência técnica do Crepop-MG, Leiliana Sousa, o principal desafio no atendimento à saúde mental nos municípios é articular uma rede que ofereça um atendimento integrado, com equipes multiprofissionais, uma vez que possuem menos recursos quando comparados a estados e União.

Leiliana Sousa enfatiza que as contribuições da Psicologia para a RAPS resultam em engajamento político, destacando o importante papel do Sistema Conselhos de Psicologia na sustentação da Política de Saúde Mental diante das tentativas de contrarreforma. As contribuições abarcam também a lógica desmedicalizante e a compreensão da existência de diferentes modos de subjetividades.

“Ressalto a importância de uma atuação ética e politicamente pautada para que as profissionais da RAPS consigam sustentar a política de saúde mental de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica apesar de todas as contradições e dificuldades que têm se imposto nos últimos tempos”, afirma a psicóloga referência técnica do Crepop-MG.

Acesse o relatório “Atuação de psicólogas na Rede de Atenção Psicossocial”.